Instaurado em março deste ano, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital foi um marco jurídico para atualizar a proteção para jovens no ambiente virtual, com novas regras e regulamentações para usuários e plataformas. Além de uma norma de segurança, o material trouxe ao debate o uso excessivo de telas. Neste contexto, especialistas indicaram que o tema deste ano do Desafio de Redação dialoga com o estatuto.
A 20ª edição do concurso literário traz o tema O mundo em silêncio digital por um dia. E agora?, que propõe uma reflexão sobre a dependência da tecnologia e a possibilidade de uma vida com menos conexão ao ambiente digital. O debate se relaciona com dispositivos do ECA Digital. O inciso IV do artigo 8 estabelece que as plataformas devem “desenvolver desde a concepção e adotar, por padrão, configurações que evitem o uso compulsivo de produtos ou serviços por crianças e adolescentes”. Já o inciso IV do artigo 17 determina que devem “oferecer funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso dos serviços oferecidos”.
O advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, afirmou que a lei federal tem estreita relação com o tema proposto. “O ECA Digital prevê restrições à rolagem infinita das páginas de internet. Também restringe vídeos autoexecutáveis, a publicidade infantil e os direcionamentos de conteúdos, tudo para evitar que crianças e adolescentes fiquem viciados. A desconexão da internet significa, na conjuntura atual, mais acesso a direitos como integridade física e psicológica”, disse.
“A temática do Desafio deste ano propõe uma reflexão sobre os impactos do ambiente digital na vida das pessoas, especialmente de crianças e adolescentes. O uso precoce e desregulado das redes sociais pode comprometer a linguagem e a regulação emocional. Nesse sentido, a proposta de um dia em silêncio digital incentiva a reflexão sobre os efeitos do uso compulsivo e sobre como a lei pode contribuir para uma relação mais equilibrada e protegida com o ambiente digital”, falou a gerente de assuntos estratégicos, Ana Claudia Cifali, do Instituto Alana, instituição que busca direitos para crianças.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, a temática é de grande importância para o Grande ABC. “É fundamental que as novas gerações reflitam e usem a imaginação e a criatividade para, a partir da proposta de um dia sem internet, realizarem atividades ligadas aos estudos, esportes, lazer, cultura, leitura e convivência familiar e comunitária. Assim, podem refletir sobre como a vida pode ser mais saudável e produtiva sem o uso desenfreado da internet”, concluiu.
Os interessados em participar do concurso podem considerar esse tipo de associação como uma das estratégias durante a redação. A coordenadora do projeto, Josiana Abrão, afirma que o uso excessivo da internet é um desafio em quase todos os lares. “Nossa batalha é diária em relação ao tempo de tela. Sempre explico para meu filho como o tempo é precioso. O tema do concurso é um convite à reflexão sobre a utilização desse bem”, relatou.
EDIÇÃO HISTÓRICA
O Desafio de Redação oferece R$ 2,5 milhões em prêmios com 35 bolsas de estudos, sendo duas de Medicina, sete bolsas de pós-graduação, três viagens e outras premiações.
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