A sessão extraordinária de ontem da Câmara de São Bernardo foi menos tensa do que a do dia anterior, mas o resultado foi o mesmo: dois projetos adiados por falta de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Admir Ferro (PSDB).

O tucano negou que a impossibilidade de dar o aval para as matérias irem a votação tenha sido retaliação pela acalorada discussão com o governista Wagner Lino (PT), na plenária de anteontem. "Jamais tomaria posição sobre um projeto por uma indisposição pessoal", argumentou.

A primeira propositura prejudicada versa sobre a obrigatoriedade de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) antes da expedição do Habite-se para as construções civis. Segundo Admir, o problema foi que a administração não enviou emenda para estabelecer prazo de 30 dias para que a Prefeitura defina os valores a serem pagos, para não atrasar as obras particulares da cidade - sugestão feita pelo vereador Antônio Cabrera (PSB). A inclusão dessa condição ao projeto foi acordada com o secretário de Finanças, Jorge Alano Silveira Garagorry.

Segundo o tucano, apenas a sugestão de incluir também a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi incrementado ao texto original. "Existem construtoras que recebem o Habite-se, mas não pagam o ISS, que fica para o futuro dono do imóvel pagar. Mas, se não houver prazo para o Executivo lançar o tributo a ser pago antes, prejudica os bons pagadores. Hoje, são 90, 120 dias para expedir o boleto do ISS", reclamou.

Já a justificativa para não conceder parecer ao projeto que autoriza a gestão Luiz Marinho (PT) a firmar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de R$ 323,5 milhões, foi a falta de análise da assessoria jurídica da Câmara sobre a matéria. Somente a secretaria financeira emitiu documento avalizando a votação da proposta, que "atende integralmente" a legislação. Os valores envolvidos no projeto, que abrangem obras de urbanização e drenagem, que antes eram contestados não foram colocados em pauta pela oposição.

O líder do governo, Tião Mateus (PT), considerou "normal" o adiamento dos projetos e também rechaçou retaliação da oposição. "O Legislativo tem esse papel mesmo. Se a oposição entendeu que não há condições de votar, é tranquilo. Temos tempo ainda."

A autorização para o empréstimo que financiará obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município tem de ser votado até dia 17, para que o contrato com a Caixa Econômica Federal seja assinado. Agora, as duas matérias entrarão na pauta da última sessão ordinária do ano, na quarta-feira.

COMISSÕES

Foi ventilada nos corredores da Câmara a informação de que o prefeito Luiz Marinho teria dialogado com a base de sustentação para que, na plenária que elegerá a nova mesa diretora da Casa, deixe a oposição de fora das comissões. Esses grupos que analisam os projetos antes de serem votados são importantes e podem, inclusive, barrar as propostas do governo, como ocorreu ontem.

A dificuldade para colocar o plano em prática estaria no regimento interno, que prevê participação de todos os partidos nas comissões. Ninguém confirmou a intenção do prefeito.