Projeto de lei que altera as regras do crédito consignado tramita na Câmara para fixar os juros cobrados pelas instituições financeiras desta modalidade dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O empréstimo financeiro consignado para esses beneficiários tem os juros mais baratos do mercado. Os valores liberados pelos bancos são limitados ao poder de pagamento do segurado.

A regra atual prevê que o montante deve ser dividido pelo número de parcelas do contrato e cada prestação não pode ultrapassar 30% da renda mensal bruta do contratante. Mas não há limites para os juros cobrados pelas instituições financeiras.

ALTERAÇÃO - O Projeto de Lei 6.944/10, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), tem como objetivo limitar a taxa de juros que incide sobre os empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas com desconto em folha de pagamento.

Conforme o texto da proposta, a alteração prevê que a taxa de juros e os encargos contratuais aplicados a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil não poderão ser maiores que a variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Porém sobre este percentual seria acrescida a inflação medida com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

RESULTADOS - Em outubro, o valor de crédito consignado contratado por aposentados e pensionistas atingiu, desde o começo de janeiro, 98% do volume do ano anterior inteiro. Enquanto em 2009 o resultado foi de R$ 22,7 bilhões, nos dez primeiros meses deste ano a demanda atingiu R$ 22,2 bilhões.

Os beneficiários com menor renda, de até um salário-mínimo ao mês, foram os que mais contrataram o consignado em outubro, informou o Ministério da Previdência Social. E o grupo de aposentados e pensionistas que mais contratou, naquele mês, tinha idade entre 60 e 69 anos. Os contratos mais requeridos foram para 49 à 60 parcelas.