O setor empresarial não pode querer "rasgar" a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou a Constituição Federal com o pretexto de reduzir custos por meio da flexibilização da legislação trabalhista. O alerta foi feito ontem pelo presidente da Aide (Academia Internacional de Direito e Economia), jurista Ney Prado, durante o Congresso Indústria 2010, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

"O que precisamos é identificar nesses documentos os pontos que já perderam eficácia, a fim de fazer com que sirvam aquilo a que se propõe, ou seja, à sociedade", disse Prado, alertando para o fato de que não é possível impor mudanças em uma área que engloba três partes interessadas - patrões, trabalhadores e governo - e onde qualquer reforma provoca resistências, não se viabiliza de forma pacífica.

Já para o sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, é possível desonerar a folha de salários, embora reconheça que não é fácil alcançar. Pastore argumenta que, apesar de as despesas com a folha salarial serem muito altas - para cada real pago de salário, a empresa gasta outro real em encargos -, nenhuma proposta de revogar direitos trabalhistas seria aprovada no Congresso. Já o contrário, disse ele, pode acontecer. "Há muitos projetos de lei que aumentam as licenças e os benefícios trabalhistas, o que encarece o trabalho."

Para o sociólogo, há iniciativas que podem ser adotadas sem a necessidade de reforma constitucional. Entre elas, a criação de instrumento que alivie os encargos sociais das micro e pequenas empresas (sugere espécie de Simples Trabalhista); redução de encargos na contratação de jovens recém-formados; repensar o seguro-desemprego e dar amplo amparo legal ao terceirizado.

Pelos cálculos de Pastore, empresa que paga salário de R$ 1.000 tem que desembolsar R$ 2.002 por causa da incidência de impostos e contribuições, ou seja, 102% a mais.

O presidente da comissão de relações do trabalho da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Adauto Duarte, defendeu que empresários e trabalhadores negociem a simplificação da legislação. Segundo ele, emaranhado de 2.496 normas em vigor que, em vez de ajudar, acaba criando mais custos para as empresas.