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Juiz manda Correios republicar editais



14/09/2010 | 07:14


O imbróglio das licitações das franquias dos Correios pode estar perto do fim. A Justiça atendeu ao pleito do maior franqueado de São Paulo e concedeu liminar que obriga a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos ) a republicar o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Pablo Zuniga Dourado, que determinou que a estatal "se abstenha de praticar os atos de entrega do objeto e finalização do contrato até que a decisão seja cumprida". O Correios já recorreu.

A validade da liminar se limita à licitação de uma franquia de São Paulo, que ingressou com mandado de segurança individual, mas a Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais) entrou na sexta-feira com outro mandado de segurança, requerendo a extensão da decisão para todo o País. A Justiça deve se pronunciar hoje sobre o pedido, pois segundo o advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, o juiz solicitou 72 horas para analisar o pedido.

Carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on-line, etc.), Vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros. Conforme o documento, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações.



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