Economia Titulo CVM
Companhia aberta: divulgação de renda é obrigatória
24/07/2010 | 07:02
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Apesar de recurso interposto nesta semana pelo Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou considerar que empresas de companhia aberta continuam obrigadas a divulgar as remunerações mínima, média e máxima de seus executivos.

Segundo a autarquia, as companhias devem "proceder como todas as demais companhias abertas sujeitas às regras constantes da Instrução CVM 480/2009". A norma, que passou a valer neste ano, determinou o detalhamento das informações sobre as remunerações. Até então as empresas eram obrigadas a divulgar apenas o montante total pago aos executivos.

Nesta semana, o Ibef entrou com embargos de declaração contra decisão da Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Nele, o Ibef volta a argumentar que a divulgação das informações representa violação da privacidade dos executivos.

No dia 8, a CVM conseguiu derrubar no TRF a liminar que favorecia os executivos e disse esperar que as empresas atualizassem espontaneamente seus dados, o que deveria ser feito imediatamente.




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