Economia Titulo Constituição
Governo facilita formação de cooperativas de crédito
Da Agência Brasil
28/05/2010 | 07:00
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O CMN (Conselho Monetário Nacional) flexibilizou a formação de cooperativas de crédito. Agora, será possível a constituição, em grandes cidades, de sociedades de livre admissão, às quais qualquer pessoa física ou jurídica pode aderir. Anteriormente, a formação estava limitada a cidades com até 2 milhões de habitantes.

Também será permitida a criação das cooperativas por grupos sociais e associações de pessoas e empresas que pertencem à mesma cadeia de negócios. Até agora, só era autorizada a implantação de cooperativas de crédito de livre admissão - sem nenhuma segmentação - ou por vínculos trabalhistas e profissionais.

Pela regulamentação, alguns tipos de sociedades de crédito terão de adotar medidas de transparência na gestão. As cooperativas de livre admissão, empresários, micro e pequenos empresários e microempreendedores terão de separar o conselho de administração, formado por integrantes das entidades, e a diretoria executiva, formada por profissionais do setor financeiro.

As mudanças, disse o chefe do departamento de normas do BC (Banco Central), Sérgio Odilon dos Anjos, visam a dar maior confiabilidade à administração dessas sociedades.

Segundo Odilon, existem 1.300 cooperativas de crédito no País, que respondem por cerca de 2% dos empréstimo no Brasil - R$ 3 bilhões. "O setor representa mais da metade das 2.300 instituições fiscalizadas pelo BC e é fonte importante de crédito regional e para pequenos interessados."

As novas regras permitem a criação de confederações de crédito. Atualmente, as cooperativas se organizam em centrais de crédito. Agora, as centrais poderão se associar em confederações, que prestarão serviços financeiros e concedem empréstimos às centrais.

Todas as mudanças estavam previstas em lei aprovada em abril de 2009, que regulamentou o sistema de cooperativas de crédito no País.




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