Conforme o antecipado pelo Diário na semana passada, a Câmara de Santo André aprovou ontem por unanimidade projeto de lei do Executivo que cria a isonomia salarial dos funcionários das seis escolas estaduais municipalizadas pela Prefeitura no início do ano. A peça, que custará cerca de RS 500 mil por ano aos cofres públicos, será sancionada nos próximos dias pelo prefeito Aidan Ravin (PTB).

A proposta partiu em virtude da necessidade de equiparação dos vencimentos dos funcionários ‘municipalizados' aos que já prestam serviços na rede municipal de ensino. "Não podemos ter dois profissionais trabalhando no mesmo campo de atuação e com salários distintos", defendeu a secretária de Educação, Cleide Bochixio.

O projeto beneficia ao todo 115 profissionais. São 91 professores e 24 funcionários que serão enquadrados em novas funções (seis diretores, seis vice-diretores, seis assistentes pedagógicos e seis secretários de unidade escolar). A gratificação será retroativa a fevereiro, mês da municipalização das escolas Nicolau Moraes de Barros, Miguel Ruiz, Maria da Penha Manfred, Júlio Nunes Nogueira, João de Barros Pinto e Odylo Costa Filho. Além da gratificação prevista na propositura, os profissionais serão contemplados pelo aumento de 6% e abono de R$ 600 conferidos pela Prefeitura ao funcionalismo público (leia mais abaixo).

A votação da peça no Legislativo foi precedida de ampla discussão na Casa, inclusive com realização de audiência pública na segunda-feira, convocada pelo vereador Antonio Leite (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Dos debates com a secretária de Educação de Santo André e representantes do Sinpro (Sindicato dos Professores) e da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), surgiram propostas para aperfeiçoar o projeto.

Desta forma, duas emendas modificativas formuladas pela oposição foram inseridas na matéria e também aprovadas ontem pelos parlamentares. A principal delas altera o artigo 3º, e inclui a licença-prêmio na relação de benefícios a serem contemplados pela gratificação. O valor adicional incidirá também, além do salário mensal, sobre 13º, férias e terço constitucional.

Sindserv acata reajuste proposto por Aidan

Após longas rodadas de negociações, convocações de assembleias e o anúncio oficial da Prefeitura de Santo André que concederá reajuste salarial de 6% mais abono de R$ 600 (divididos em duas parcelas) ao funcionalismo público, o Sindserv (Sindicato dos Servidores), enfim, dá por encerrada a transação e acata a proposta do Executivo.

A decisão foi tomada ontem, em novo encontro da direção do órgão com integrantes da categoria, em frente ao Paço. A revelação ocorre uma semana após o prefeito, Aidan Ravin (PTB), bater o martelo e definir o percentual de aumento e a gratificação. Apesar de integrantes de sua diretoria estarem presentes no momento do anúncio feito pelo chefe do Executivo, o Sindserv não dava as negociações por encerradas, já que aguardava a realização da assembleia de ontem para formular contraproposta à Prefeitura.

Na reunião, no entanto, a maioria do funcionalismo aprovou a proposta da administração, que cobre a inflação dos últimos 12 meses e o que ficou pendente das negociações de 2009, quando a Prefeitura concedeu reajuste quase 2% inferior à inflação.

Com o aval da assembleia, a Prefeitura deverá enviar o projeto que concede o reajuste ao funcionalismo público à Câmara nos próximos dias - o aumento será retroativo a abril.