A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer proibir o bloqueio do aparelho celular, para permitir que o telefone seja usado com diferentes chips, de operadoras distintas. Na opinião da relatora do processo sobre tema, conselheira Emília Ribeiro, a medida vai baratear o preço das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.

A proposta estará na pauta da primeira reunião de 2010 do conselho diretor da Anatel, que ocorrerá no dia 21. Emília explica que, se seu parecer for aprovado, será editada uma súmula com uma nova interpretação do regulamento da telefonia celular, dizendo que o desbloqueio do aparelho é um direito do cliente e pode ser feito a qualquer tempo, sem nenhum custo adicional.

Segundo a conselheira, as empresas argumentam que o bloqueio é necessário como uma espécie de fidelização do cliente que adquiriu um aparelho subsidiado, por um valor menor ou de graça. A Anatel quer deixar claro, na súmula, que o bloqueio não pode ser imposto como contrapartida à concessão de benefícios.

"O aparelho é da pessoa e ela utiliza como quiser. Se comprou subsidiado, está no contrato e ela está pagando pelo telefone no tempo de fidelização", disse.

Emília lembra ainda que o bloqueio impede também que outros tipos de benefícios aos usuários sejam colocados em prática, como a portabilidade.