O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal envolvendo as reservas do pré-sal podem ser aprovados pelo Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2010.

Segundo Gabrielli, os projetos de lei devem ser votados na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro. "Com a aprovação, o Senado teria entre 45 e 60 dias para votar os projetos. Com isso, o processo pode ser concluído ao final do primeiro trimestre de 2010", afirmou.

O governo federal encaminhou quatro projetos sobre os seguintes temas, envolvendo as reservas de petróleo do pré-sal: alteração do regime de exploração de concessão para partilha de produção, criação da Petro-sal, a capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, que usará recursos do petróleo para financiar investimentos nas áreas sociais.

O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), João Carlos de Luca, criticou a criação de operador único dos campos do pré-sal, o que para ele pode resultar em um conflito de constitucionalidade. O executivo, que trabalhou na Petrobras por mais de 20 anos, também destacou que a participação obrigatória da estatal em todos os blocos na região pode onerar as operações da companhia. "Não achamos que o modelo seja bom nem para a Petrobras, porque há um sentido de onerosidade, por haver a obrigatoriedade de a empresa operar blocos menos rentáveis", afirmou.

O executivo diz acreditar que a prioridade da estatal deverá ser dada aos grandes blocos da região, nos campos de Tupi, Carioca e Guará, mas o modelo também obrigará a estatal a operar blocos com menor potencial.

Luca ressaltou ainda que é preciso ‘desonerar' a Petrobras. Para isso, ele defendeu maior participação da iniciativa privada. "Queremos preservar o espaço para a iniciativa privada também ter uma participação complementar (na exploração do pré-sal) de 15% a 20%, como hoje", disse, referindo-se ao atual modelo de concessão adotado no Brasil.