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Debate do pré-sal será no Congresso



30/08/2009 | 07:00


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já escolheu o argumento para justificar porque o governo não cederá à pressão dos Estados produtores de petróleo que querem abocanhar pelo menos 40% dos royalties que serão pagos aos "donos" do óleo extraído da camada do pré-sal.

No jantar que terá hoje à noite no Palácio da Alvorada com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), Lula vai lembrá-los

que as novas regras terão de passar pelo Congresso. Dirá que, se os governadores pedirem muito alto e o governo der, eles poderão ganhar, mas não vão levar.

Mesmo em se tratando de governadores influentes e de partidos grandes, a aposta do governo é que eles não terão votos para levar o que querem. Afinal, no Senado, onde todos os Estados têm três representantes, o placar será de nove senadores contra 72.

Considerando que a área do pré-sal se estende do Espírito Santo até Santa Catarina e que também Pará, Rio Grande do Norte e Maranhão têm a expectativa de encontrar petróleo na camada do pré-sal, poderão ser oito Estados contra os outros 19.

Mas o governo ainda acredita que a maioria vai preferir ficar com os royalties agora, a jogar na hipótese de extrair o óleo daqui a uma década. Nesse cenário, não é por acaso que o governador do Rio é o que está dando mais trabalho ao Palácio do Planalto nas negociações finais para o lançamento das novas regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal.

A contabilidade do governo mostra que, dos R$ 32 bilhões de royalties distribuídos aos Estados produtores do óleo ao longo dos últimos quatro anos, o Rio ficou com

R$ 30 bilhões. São esses números que explicam por que Cabral vem adotando o discurso mais radical contra a decisão política do governo Lula de partilhar as riquezas do pré-sal entre os 27 Estados da federação.

Do trio de governadores que acompanham a rodada final das negociações para fechar o texto do novo marco regulatório, que será lançado amanhã, é Cabral quem mais tem combatido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e irritado o governo com suas críticas à proposta que ele qualifica como "bravata nacionalista".

Na tentativa de acalmar os governadores de São Paulo e do Espírito Santo, os interlocutores do governo têm insistido que os dois não podem entrar a reboque do "radicalismo" de Cabral. O trio conseguiu sensibilizar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que defende a concessão de um "diferencial" aos Estados produtores, mas a avaliação geral no governo é de que esses governos estaduais já estão "levando muito".

A ideia predominante no governo ainda é a de adotar como critério de partilha dos royalties do pré-sal o mesmo regime dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, que embute uma compensação às localidades mais carentes. É o que Cabral denominou "linha Robin Hood", que tira dos ricos para distribuir aos mais pobres.

Lançamento das regras sobre a exploração vira palanque de Dilma

O governo quer transformar o anúncio do marco regulatório do pré-sal, previsto para amanhã, em grande trunfo político para impulsionar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

Inspirada na campanha nacionalista O petróleo é nosso, que embalou a criação da Petrobrás, nos anos 50, a cerimônia para divulgar o modelo de exploração do pré-sal foi preparada sob medida para reunir aliados e adversários.

Pressionado pelos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung - ambos do PMDB -, Lula deve manter a regra atual de cobrança de royalties, enquanto o Congresso não aprovar uma proposta definitiva. O presidente não quer mexer no vespeiro de mudar a fatia destinada a Estados como Rio e Espírito Santo - de governos aliados ao Planalto e à candidatura de Dilma - num ano pré-eleitoral.

Dilma será a estrela da festa. Coordenadora da comissão interministerial que preparou a nova regulamentação, ela fará uma exposição sobre o tema. Mas foi avisada pelos responsáveis por sua estratégia de comunicação que é preciso "traduzir" o pré-sal para a população.

Conhecida por cuidar de assuntos árduos, a chefe da Casa Civil tem sido treinada para ser mais simpática e política. A ordem é não se alongar demais em temas técnicos. Para explicar a camada do pré-sal, por exemplo, o governo vai recorrer a expressões como "patrimônio do País", "futuro do Brasil" e "riqueza do povo" nas campanhas publicitárias.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), também apresentará o novo trunfo político do governo na cerimônia, que será encerrada com um discurso ufanista de Lula. Na tentativa de tirar dividendos políticos do pré-sal, de agora em diante, o Planalto vai bater na tecla de que o governo do PSDB queria privatizar a Petrobrás. O mote será repisado à exaustão para abafar a CPI da Petrobras no Congresso.



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