O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto 6.945, que regulamenta a lei 11.774, de setembro de 2008, que reduz de 20% para 10% a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a folha de pagamento das empresas de TI (Tecnologia de Informação) que tenham foco em exportação.

A lei exige em contrapartida que as empresas invistam em capacitação de pessoal, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O benefício terá validade de cinco anos, já a partir de setembro.

De acordo com a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), com a assinatura do decreto, as companhias brasileiras entram no jogo global dos grandes contratos de terceirização de serviços de TI e a iniciativa pode representar benefício de até US$ 70 milhões para as empresas até o fim deste ano.

A entidade revela que o custo atual de mão de obra representa entre 70% e 80% do faturamento de uma companhia de software, devendo cair para 60% com a redução do percentual.

A desoneração tem validade também para empresas de call center. A meta do governo, descrita no PDP (Plano de Desenvolvimento Produtivo), do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é aumentar a receita com as vendas externas de software e serviços de TI de US$ 800 milhões em 2007 para US$ 3,5 bilhões em 2010, inclusive com a geração de 100 mil empregos.

A nova desoneração tem validade para empresas prestadoras de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados, elaboração de programas (inclusive de jogos eletrônicos), licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares, assessoria, suporte e consultoria em informática.

Ao novo benefício, soma-se outro já em vigor desde março deste ano, como o desconto em dobro na apuração do lucro líquido dos gastos feitos com qualificação de pessoal dedicado ao desenvolvimento de software.

Em 2008, o mercado brasileiro de exportação de software e serviços movimentou US$ 1,4 bilhão, alta de 75% sobre 2007, de acordo com pesquisa da consultoria IDC encomendada pela Brasscom. Segundo o MDIC, esse número pode ser ainda maior, em torno de US$ 2,5 bilhões.