Uma revolução na área contábil e fiscal está em andamento no País, em função de uma iniciativa que amplia enormemente a capacidade de auditoria das secretarias da Fazenda federal, estaduais e municipais sobre as empresas, segundo especialistas.

Trata-se do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), tripé formado pela NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), o Sped Fiscal e o Sped Contábil e que a partir de setembro ganhará a adesão de mais de 30 mil empresas no País.

Criado para ampliar a arrecadação, por meio de sistemas de controle mais eficientes que permitiriam também reduzir a informalidade, o projeto começou em 2008 com a NF-e - documento digital que as empresas passaram a ter de emitir na comercialização de produtos e serviços.

Diversos segmentos (fabricantes de autopeças, por exemplo) já são obrigados a utilizar essa nota e, daqui a dois meses, fabricantes de cosméticos e de equipamentos de informática, entre outros, terão de aderir.

O sistema eletrônico contábil exigiu que grandes empresas (estima-se que abrangeu 8.000) substituíssem a escrituração mercantil anual pelo equivalente digital em junho deste ano. A partir do ano que vem, todas as que estão no regime de lucro real terão de aderir - deverão ser mais 200 mil.

O Sped Fiscal abrange, por enquanto, no Estado, 622 grandes empresas - que terão de entregar em 30 de setembro dados mensais de operações realizadas desde o início do ano. O plano inicial era de que a adesão começasse em 31 de maio. "Não deu tempo. A grande dificuldade é que muitas não tinham o processamento digital dos dados", afirma o diretor da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Antônio da Graça.

As dificuldades são muitas. "Falta mão de obra especializada para implementar essas modificações; os projetos são complexos", assinala, por sua vez, Werner Dietschi, diretor da Lumen, empresa especializada em soluções fiscais.

Paulo Henrique Schoueri, diretor da Central de Serviços da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avalia que as mudanças vêm em meio à crise global. Ele cita que a aquisição de softwares pode superar os R$ 20 mil, o que para pequenas empresas é um custo elevado. O ideal, na sua avaliação, seria haver incentivo tributário para a adequação.

O temor, em relação às pequenas, também reflete o grau de exigências, segundo o presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo). "Qualquer erro de informação pode se transformar em um trauma."

Na região - Grandes empresas do Grande ABC estão no rol das que devem enviar dados da escrituração digital fiscal em setembro, entre elas a Prysmian, de Santo André.

A fabricante de cabos elétricos já atendeu aos prazos para o Sped contábil e se prepara agora para a nova exigência. A empresa informou que investiu em software, equipamentos e em consultoria. E destaca vantagens como a redução de custos de aquisição de formulários, simplificação de obrigações acessórias e incentivos ao uso de relacionamento eletrônico com os clientes.

Pequenas têm alternativa de acesso, diz governo estadual

O diretor adjunto de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, Evandro Luís Freire, rebate as críticas em relação ao Sped. Segundo ele, a escrituração digital fiscal e contábil, por enquanto, só abarca grandes companhias e, para as pequenas, que têm de emitir a NF-e, o governo estadual desenvolve alternativas para tornar a adaptação mais "tranquila".

"A Secretaria desenvolveu um emissor de notas gratuito, que pode ser baixado no site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br)", afirma.

Freire destaca ainda a proteção do sistema à invasão de hackers. "Não existe a possibilidade de que as informações vazem. Todos os documentos digitais têm validade jurídica, com gerenciamento de integridade", ressalta.

O coordenador da comissão do Sped do Conselho Federal de Contabilidade, Luiz Antonio Balaminut, também assinala avanços nesse sentido. "Consiste na modernização das obrigações acessórias transmitidas à Receita Federal e aos órgãos fiscalizadores. Vai eliminar a burocracia com a certificação digital", avalia.