Política Titulo Precatórios
Ribeirão pede revisão de contas rejeitadas pelo TCE
Orlando Müller
Especial para Diário
08/07/2009 | 07:32
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A Prefeitura de Ribeirão Pires pediu o reexame do relatório que reprovou as contas do município de 2007. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Executivo não reverteu o valor correto para o pagamento de precatório - deveriam ser pagos pelo menos 10% da dívida reincidente dos anos anteriores.

No relatório apresentado pelo TCE consta que o município quitou apenas 9,58% do saldo vindo dos anos anteriores ou R$ 115.467,67 a menos do que deveria.

O prefeito Clóvis Volpi (PV) defendeu-se e alega que que houve problema de cálculo no tribunal. "A avaliação dos números não foi correta, mas as explicações já foram passadas e esperamos não ter problema com o orçamento."

Volpi afirmou ainda que, "em se tratando de precatórios, Ribeirão Pires é uma das poucas cidades da região, que não tem problemas".

O secretário de Assuntos Jurídicos, Allan Frazatti Silva, autor do pedido de reexame, declarou que o TCE considerou um valor que não está correto. Segundo Franzatti, por conta de um acordo judicial com a Companhia Pastoril Ribeirão Pires, firmado em 2005, do total da dívida de R$ 46,468 milhões, teria que se excluir R$ 33,774 milhões, referentes à negociação com a entidade. No entanto, o TCE exclui apenas R$ 18,786 milhões, que é valor do acordo, porém sem os juros e correções do parcelamento de 20 anos.

Segundo o secretário, com as alterações, a Prefeitura seria obrigada a pagar R$ 1,242 milhão e não os R$ 2,768 milhões prescritos pelo TCE.

"Com esse novo cenário, pagamos em 2007, 54% a mais do que precisávamos. Um fator que comprova que estamos certos é que desde 2005 não temos casos de sequestro de renda." (Supervisão Raphael Ramos)




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