O projeto que prevê a implantação da Lei Seca em Ribeirão Pires segue parado. A Câmara adiou por mais duas sessões a votação da proposta que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares no município devido à divergência com a Lei do Silêncio - a matéria já havia sido protelada por três sessões.

A propositura permite o som chegar a 80 decibéis. Já na Lei do Silêncio, o barulho só pode ser até 60.

Segundo José Vicente de Abreu (PR), autor do projeto, a Lei Seca ainda será revista e ampliada. "Estamos estudando para desenvolver a lei, para que ela possa ser mais completa, envolva posturas, horários de transporte e respeite a Lei do Silêncio".

Na terça-feira, a Casa recebeu a visita de um engenheiro do trabalho para uma pré-análise da parte relacionada ao som. "Temos de ter uma preocupação especial para que possamos tornar as normas legais, dentro de outras leis, que poderiam ser afetadas", acrescentou Abreu.

"Tomou-se uma providência que teria de ser tomada há algumas semanas. A presença de um especialista para avaliar o que a lei vai regulamentar é imprescindível", constatou o líder do governo Gerson Constantino (PV).

Pela proposta, os bares terão de fechar à meia-noite, de domingo e segunda-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, o encerramento das atividades deverá ser às 4h.

Por se tratar de uma legislação que mexerá com comerciantes, moradores, funcionários e clientes, Constantino defende que os vereadores têm de ter cuidado maior para analisá-la. "Na minha opinião, essa lei poderia ser bem mais trabalhada com a Polícia Militar, a Guarda Civil e a fiscalização", completou.

O objetivo da lei, de acordo com o líder do governo, é criar normas que restrinjam a circulação na cidade depois da meia-noite. "Queremos tirar o jovem do Centro da cidade nesse horário. Por conta de restrições criadas em outras cidades do Grande ABC, aumentou-se o movimento em Ribeirão Pires. E, com essa movimentação crescente, também temos mais problemas."

Mauá e Diadema possuem leis que determinam o horário de funcionamento dos bares até, no máximo, 23h, sem alvará especial. (Supervisão Raphael Ramos)