Política Titulo São Bernardo
Câmara engessa o governo de Marinho

Oposição e situação do Legislativo prometeram não votar nada antes de haver entendimento entre ambas

Beto Silva
Do Diário do Grande ABC
28/05/2009 | 07:48
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A guerra travada entre vereadores de oposição e de situação na Câmara de São Bernardo deve engessar a administração do prefeito Luiz Marinho (PT). Diante da promessa de que não serão apreciadas matérias em plenário enquanto os dois lados não cederem, abre-se a possibilidade de o chefe do Executivo ter de governar a cidade apenas por decretos. Assim, o petista teria atuação limitada, pois propostas que envolvem finanças têm de passar pelo Legislativo. Procurado pelo Diário, Marinho não quis comentar o assunto.

A base de sustentação do prefeito anunciou ontem que não votará nenhuma propositura do bloco de oposição, que por sua vez promete analisar com critérios mais rigorosos os projetos do governo. O afrontamento entre as bancadas ficou mais agudo após duas tentativas de acordo. Em uma delas, o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), propôs a votação dos representantes do Legislativo em três conselhos: da Faculdade de Direito, do Idoso e da Criança e do Adolescente.

A intenção era que os governistas indicassem o integrante para a instituição de Ensino Superior, enquanto os oposicionistas escolhessem os outros dois para os órgãos consultivos. Os parlamentares contrários à administração petista aceitaram, mas os situacionistas voltaram atrás e não cumpriram o acordo.

"Estamos procurando integração para viabilizar os projetos. Infelizmente a proposta não vingou", justificou o popular-socialista.

Outro debate entrou em cena e também não prosperou. Desta vez acerca de requerimentos e outras proposituras simples, como liberação do Legislativo para atividades de instituições, entrega de título de cidadão são-bernardense e outras honrarias.

Uma conversa entre a maioria dos líderes partidários de bancada - são sete no total - resultou na composição de uma pauta conjunta, em que seriam votadas 19 matérias: 11 da situação e oito da oposição. Mais uma vez a base governista emperrou a evolução das tratativas.

"É falta de vontade deles. Não tem nada complexo. Depois culpam a oposição por paralisar a Câmara", reclamou Ary de Oliveira (PSB).

Para o líder petista Tião Mateus, a atitude do bloco de sustentação foi tomada em retaliação à rejeição de projetos anteriores do Executivo. "Queremos votar coisas grandes, como a reforma administrativa, a autorização para fazer empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e outras propostas da administração que eles estão impedindo. Enquanto isso persistir sem aprovação, também não iremos votar mais nada", concluiu.

Petista rechaça decretos desde 2008

Com o travamento da pauta da Câmara de São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT) pode ter de adotar uma medida rechaçada por ele desde que venceu a eleição no ano passado: governar a cidade por meio de decretos.

Para evitar isso, antes do acirramento da disputa entre governo e oposição na sessão de ontem, o petista já estudava entrar na Justiça para modificar o Regimento Interno da Casa, para que não haja mais empate de votos por dez a dez entre as bancadas de oposição e situação - o que dá margem a manobras de ambos os lados para paralisar a Ordem do Dia.

Mesmo que a opção de Marinho seja por administrar a cidade por decretos, a estratégia é restrita, segundo o cientista político Rui Tavares Maluf. "Há propostas que obrigatoriamente têm de passar pelo Legislativo, principalmente a que envolve as finanças."

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tramita na Câmara, e o orçamento de 2010 são exemplos de projetos que passarão pelo crivo dos parlamentares. "Isso pode gerar um problema enorme, porque se não houver aprovação da peça orçamentária que será aplicada no ano que vem, valerá novamente o formato deste ano. Alguns valores e prioridades mudam de um período para o outro", explica Maluf.

O especialista acredita que o impasse não perdure por muito tempo e que, mesmo sendo "uma situação momentânea de tensão", o maior prejudicado é o governo. "A administração tem poder de barganha e, nessa negociação, poderá perder mais do que ganhar."

Maluf, no entanto, observa que as táticas utilizadas tanto pela base de sustentação quanto pelo oposição "são legítimas" no processo político, ainda que emperrem a pauta da Câmara. "É regimental. É uma forma de as minorias terem participação nas discussões, fazendo valer suas opiniões, seja para angariar melhorias nas proposituras ou chamar a atenção da opinião pública para determinado fato."

Panfleto aumenta tensão no Legislativo

Um panfleto apócrifo causou grande polêmica ontem na Câmara de São Bernardo. A publicação, sem a identificação dos responsáveis, foi distribuída na cidade. Os vereadores da oposição são acusados de votar contra a população pelo fato de rejeitarem a reforma administrativa, considerada ilegal e inconstitucional.

Parlamentares do PSB, PSDB e PMDB registraram boletim de ocorrência para que a polícia investigue os autores do panfleto.

Na divulgação denominada Quem é Quem, vereadores governistas aparecem sendo a favor das reformas. Suas frases em prol das mudanças estampam meia página. Na outra parte, há endereço do gabinete, telefone e e-mail dos integrantes da oposição.

Os parlamentares apontam uma publicação semelhante espalhada no mês passado, assinada pelo diretório do PT. Os vereadores petistas, no entanto, disseram desconhecer o autor da edição.




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