O anúncio do pacote do governo que prorroga a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na venda de automóveis e caminhões, além estender o benefício aos materiais de construção pode impactar de maneira negativa em municípios como Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Nessas cidades, parte considerável da receita orçamentária provém do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O fundo é composto pelo repasse de 23,5% do total arrecadado por IPI - sobre todos os produtos - e IR (Imposto de Renda), impostos federais. E ambos os tributos sofreram revisões neste ano como parte de um plano de contingência para minimizar os reflexos da crise financeira internacional.

Para veículos de passeio 1.0, por exemplo, não há cobrança do IPI. No caso do IR, as faixas de contribuição passaram de três para quatro, ou seja, mais pessoas vão pagar um percentual menor do imposto, e o número de isentos da declaração também aumentou.

Em Ribeirão Pires, 18% das receitas totais provêm dos repasses do FPM. Considerando o orçamento total em 2008, de R$ 132 milhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 19,6 milhões, portanto, foram gerados pelo IPI e IR.

Neste ano, somente entre janeiro e fevereiro foram repassados R$ 3,1 milhões, recuo de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Na avaliação do secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo do município, Marcelo Menato, a redução do IPI deve ser analisada sob dois ângulos. "Num primeiro momento, pode representar uma queda na arrecadação, mas acredito que esse problema será sentido com mais impacto nos municípios altamente industrializados".

Num segundo momento, porém, a redução do IPI pode se revelar uma estratégia acertada porque é uma medida tomada com o objetivo de aquecer o comércio, defende. "Se as vendas crescem, a atividade produtiva aumenta e, consequentemente, o repasse de ICMS pode ser maior. Como o repasse de ICMS tem peso significativo no orçamento, é bem possível que uma eventual perda inicial possa ser compensada a médio prazo", diz, referindo-se ao fato de que o recolhimento do imposto estadual é repassado igualmente às prefeituras e, se a produção cresce, aumenta também a arrecadação do ICMS.

Para este ano, o orçamento previsto, entretanto, já diminuiu: R$ 124,3 milhões. Para o especialista em Políticas Públicas Amir Khair, entretanto, em cidades onde a atividade industrial não é forte (caso de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), é possível pegar carona e ganhar com o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Além disso, com a economia mais aquecida, é possível ganhar também com os contribuintes, que, empregados, não deixam de pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", complementa. Para Khair, a medida de reduzir o custo do tributo pode colaborar para diminuir a sonegação e, consequentemente, elevar as contribuições.

Em Rio Grande da Serra, a situação é ainda mais complicada, pois no ano passado os repasses do FPM representaram um terço da receita do município, de R$ 36 milhões. Cerca de R$ 11 milhões foram fruto da arrecadação de IPI e IR. Quanto menor o município, maior o impacto. Para se ter uma ideia, para São Bernardo foi repassado ao FPM em 2008 quase o mesmo valor que o orçamento total de Rio Grande: R$ 30 milhões.

Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram R$ 4,7 milhões provenientes dos dois tributos. Para Rio Grande, foi repassado R$ 1,7 milhão, em torno de R$ 200 mil a menos do que no mesmo período do ano passado, embora a previsão da receita total para 2009 tenha aumentado, para R$ 40 milhões. A reportagem do Diário não conseguiu entrevistar qualquer representante do governo de Rio Grande da Serra para comentar a medida e seus impactos.