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União deu R$ 151,8 milhões a 43 ONGs



30/03/2009 | 07:00


Entidades cujos dirigentes são ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) receberam, desde 2002, R$ 151,8 milhões em recursos da União, montante distribuído em cerca de mil convênios celebrados entre governo e grupos de desenvolvimento agrário. É o que aponta levantamento divulgado ontem pela entidade da sociedade civil Contas Abertas, com informações obtidas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Ao todo, segundo o estudo, são 43 entidades sem fins lucrativos capitaneadas por membros, líderes ou dirigentes do MST nos últimos seis anos. Só em 2008, foram repassados R$ 14 milhões a esses grupos e, em 2009, até o dia 13, pouco mais de R$ 6,4 milhões.

Entre as organizações que receberam mais recursos do governo, a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) está no topo da lista, com um montante de R$ 22,3 milhões repassado por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2009, período que corresponde à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, relata a Contas Abertas.

O levantamento ainda aponta que o repasse de recursos a essas entidades é permeado em muitos casos por irregularidades. Desde 2002, R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos, alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas dos recursos empenhados.

É o caso da Anca, alvo de ação de improbidade administrativa interposta na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal em São Paulo no começo de março.

O site da Contas Abertas ressalta que, de acordo com a legislação brasileira (8.629/93), é proibido o financiamento público a movimentos sociais cujas ações empreendidas configuram crime de "invasão de imóveis rurais ou de bens públicos", caso do MST.

No fim de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público contra invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele na ocasião.



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