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Conselho Tutelar gera polêmica em Diadema


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

11/03/2009 | 07:00


Nem bem começou o processo para eleição dos dez conselheiros tutelares de Diadema prevista para o dia 28 de junho, a polêmica em torno do certame já circula pela cidade. Não é a primeira vez que a disputa se acirra, isso porque, além de uma verba de representação mensal de R$ 2.340 por conselheiro, o posto, com status de servidor público, acaba servindo de trampolim político para o Legislativo.

Dos 17 vereadores atuais, três passaram pelo órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), José Francisco Dourado (PSDB) e Talabi Fahel (PSC).

Além do que, as duas últimas eleições (2002 e 2006) foram suspensas pela Justiça Eleitoral por série de irregularidades apontadas, respectivamente, pelo Ministério Público, e pelo próprio Vaguinho do Conselho, apelido que usa até hoje na campanha municipal.

Desta vez, a polêmica reúne de um lado candidatos questionando as 32 inscrições indeferidas pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Do outro, a Comissão Eleitoral que se defende, por meio da Prefeitura, das decisões tomadas.

Hoje à tarde, grupo de vereadores estará na sede do órgão municipal para consultar toda a documentação dos candidatos indeferidos (32) e deferidos (41), conforme lista publicada no último dia 26 por edital. No total, 73 moradores em Diadema, com idade superior a 21 anos e reconhecida idoneidade moral, conforme estabelecido no artigo 133, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inscreveram-se.

"O CMDCA exigiu que protocolássemos hoje (ontem) um ofício e amanhã (hoje) teremos acesso ao histórico dos candidatos", afirmou José Dourado, que integrou a primeira turma de conselheiros tutelares de Diadema, instituída em 1996.

Entre os candidatos que questionam o indeferimento da inscrição está o técnico em segurança do trabalho Cícero Monteiro Cavalcante, 23 anos, que juntou posteriormente o detalhamento de suas atividades desenvolvidas em defesa de direitos ou de atendimento de criança ou adolescente. A cláusula está estabelecida no artigo 5, parágrafo 5, do edital de abertura do processo eleitoral.

Cavalcante se defendeu. "Minha documentação está legal. O problema é que não tenho padrinho político", acusou o também pastor. O professor Joeder José de Souza, 32 anos, que saiu candidato a vereador pelo PSDB na eleição municipal, também teve a candidatura indeferida. "O problema é que o CMDCA exige documentos previstos no edital, mas que o próprio ECA não menciona", afirmou.

TRANSPARÊNCIA - A Prefeitura de Diadema informou que "reitera seu compromisso com a transparência, lisura e observação dos mecanismos de controle popular inerentes em todo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares".

O promotor da Infância e da Juventude de Diadema, André Pascoal da Silva, afirmou ontem que, a princípio, "as exigências do CMDCA estão regulares". E fez um alerta. "Os candidatos que se sentirem injustiçados devem entrar com ações judiciais, como mandado de segurança", explicou.



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Conselho Tutelar gera polêmica em Diadema

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

11/03/2009 | 07:00


Nem bem começou o processo para eleição dos dez conselheiros tutelares de Diadema prevista para o dia 28 de junho, a polêmica em torno do certame já circula pela cidade. Não é a primeira vez que a disputa se acirra, isso porque, além de uma verba de representação mensal de R$ 2.340 por conselheiro, o posto, com status de servidor público, acaba servindo de trampolim político para o Legislativo.

Dos 17 vereadores atuais, três passaram pelo órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), José Francisco Dourado (PSDB) e Talabi Fahel (PSC).

Além do que, as duas últimas eleições (2002 e 2006) foram suspensas pela Justiça Eleitoral por série de irregularidades apontadas, respectivamente, pelo Ministério Público, e pelo próprio Vaguinho do Conselho, apelido que usa até hoje na campanha municipal.

Desta vez, a polêmica reúne de um lado candidatos questionando as 32 inscrições indeferidas pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Do outro, a Comissão Eleitoral que se defende, por meio da Prefeitura, das decisões tomadas.

Hoje à tarde, grupo de vereadores estará na sede do órgão municipal para consultar toda a documentação dos candidatos indeferidos (32) e deferidos (41), conforme lista publicada no último dia 26 por edital. No total, 73 moradores em Diadema, com idade superior a 21 anos e reconhecida idoneidade moral, conforme estabelecido no artigo 133, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inscreveram-se.

"O CMDCA exigiu que protocolássemos hoje (ontem) um ofício e amanhã (hoje) teremos acesso ao histórico dos candidatos", afirmou José Dourado, que integrou a primeira turma de conselheiros tutelares de Diadema, instituída em 1996.

Entre os candidatos que questionam o indeferimento da inscrição está o técnico em segurança do trabalho Cícero Monteiro Cavalcante, 23 anos, que juntou posteriormente o detalhamento de suas atividades desenvolvidas em defesa de direitos ou de atendimento de criança ou adolescente. A cláusula está estabelecida no artigo 5, parágrafo 5, do edital de abertura do processo eleitoral.

Cavalcante se defendeu. "Minha documentação está legal. O problema é que não tenho padrinho político", acusou o também pastor. O professor Joeder José de Souza, 32 anos, que saiu candidato a vereador pelo PSDB na eleição municipal, também teve a candidatura indeferida. "O problema é que o CMDCA exige documentos previstos no edital, mas que o próprio ECA não menciona", afirmou.

TRANSPARÊNCIA - A Prefeitura de Diadema informou que "reitera seu compromisso com a transparência, lisura e observação dos mecanismos de controle popular inerentes em todo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares".

O promotor da Infância e da Juventude de Diadema, André Pascoal da Silva, afirmou ontem que, a princípio, "as exigências do CMDCA estão regulares". E fez um alerta. "Os candidatos que se sentirem injustiçados devem entrar com ações judiciais, como mandado de segurança", explicou.

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