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PT reclama de tributos, mas não pode mudá-los

Legenda distribui panfleto contra 'pacote de aumentos' de Dib; oposição cobra Luiz Marinho redução dos itens


Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC

06/02/2009 | 07:00


Acostumado a ser oposição, o PT de São Bernardo distribuiu pela cidade, no mês passado, um informativo em que afirma que o governo anterior, de William Dib (PSB), deixou um "pacote de aumentos" à população. Com o título "Dib deixa presente de grego para a nossa cidade", o material cita o reajuste da passagem de ônibus - de R$ 2,30 para R$ 2,50, em dezembro -, o aumento da taxa do lixo e da tarifa de água.

 Com base no documento, a bancada oposicionista na Câmara encaminhou ontem, ao prefeito Luiz Marinho (PT) a indicação para redução, aos níveis anteriores, dos três valores.

 O argumento utilizado é que se o PT - hoje no governo e por 12 anos oposição na cidade - acredita que os valores são altos, o prefeito poderia rever as taxas. "Ele tem todo o poder para fazer isso. Se acha que a receita não irá fazer falta para a administração, pode reduzir e terá todo o apoio da Câmara", afirmou o vereador Ary de Oliveira (PSB). "É agora que veremos se há ou não demagogia no discurso do PT. Porque criticar é fácil". Na gestão passada, Ary fazia parte da bancada governista.

 Tunico Vieira (PMDB) e Juarez Tudo Azul (PSDB) confirmaram ter assinado a indicação, que, segundo Ary, contou com rubrica de todos os parlamentares do PMDB, PSDB e PSB. "Acho o assunto muito pertinente. Não sou oposição, nem governista, mas acho que beneficiaria a população, por isso assinei", afirmou Tunico.

 PODER - Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Paulo Lopes de Ornellas, o chefe do Executivo tem todo o poder para fazer as alterações e reduzir os valores das tarifas. "Ele pode enviar projetos de leis que alteram as que já foram aprovadas na última gestão, reduzindo ou deixando de cobrar as taxas". Ele explica ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal pede equilíbrio no orçamento da cidade que, mesmo com a arrecadação de menos tributos, já previstos, pode ser contornada.

 "A Prefeitura pode enxugar a máquina administrativa, diminuindo os custos para compensar as perdas provocadas pela redução das tarifas. Isso seria a aplicação do bem comum", completou o advogado.

 Mas não é assim que pensam os vereadores do PT. Além de garantirem não ter conhecimento da indicação, eles ironizaram a atitude dos oposicionistas. Para Tião Mateus (PT), a solicitação enviada a Marinho tem a intenção de enganar a população. "Eles (a oposição) estão brincando. Como podem pedir a redução de taxas que eles mesmos votaram pelo aumento no ano passado?".

 Tião afirmou ainda que, mesmo querendo, o chefe do Executivo não tem poder para fazer estas mudanças. "Tudo isso foi votado e regulamentado por quem estava no poder. Não tem como o Marinho reduzir o valor porque já foi votado e sancionado pelo Dib". O vereador Luiz Francisco da Silva, o Luizinho (PT), também disse não ter conhecimento do assunto e que antes de se posicionar, precisaria analisar a viabilidade da proposta. "Querem colocar o Marinho numa saia-justa".

 O ex-prefeito William Dib afirmou não ter deixado nenhum presente de grego para a atual gestão. "A administração do PT pode reverter isso a qualquer momento, a critério do prefeito".

 A Prefeitura informou desconhecer as indicações e que só se manifestará sobre o assunto quando receber os documentos de forma oficial.



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