Ação considerada imprescindível pelo PTB para o início da gestão Aidan Ravin em Santo André, a contratação de uma empresa especializada para a realização de auditoria nos contratos e convênios firmados na administração passada, do PT, não se concretizou ainda. A mais nova informação da Prefeitura é que a definição ocorrerá somente em dez dias.

A ideia da administração era escolher uma empresa antes dos dez primeiros dias de janeiro. No entanto, diante dos problemas ocasionados por início de mandato de um governo novo, o próprio Paço reavaliou o prazo.

Na metade deste mês, depois de a gestão Aidan suspender por 90 dias os pagamentos relacionados aos acordos em vigor na municipalidade - excetuando-se os ajustes considerados emergenciais ou essenciais -, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Niljanil Bueno Brasil, anunciou que a pendência estaria solucionada em até, no máximo, o fim da semana passada.

Mas na sexta-feira, dia 23, ocorreu outro adiamento. Sob a argumentação de que um dos três escritórios especializados consultados pela municipalidade não havia enviado a proposta de trabalho, a Prefeitura afirmou que no início desta semana teria o nome da empresa vencedora.

Entretanto, questionado pelo Diário sobre possíveis novidades relacionadas ao assunto, o poder público, via assessoria, divulgou nota oficial por meio da qual acredita ter a questão definida em 10 dias.

Edital - A Prefeitura promete afixar hoje, em local público (provavelmente no Paço), edital de licitação - modalidade carta-convite - para estender o convite de concorrência pública a "qualquer escritório de advocacia interessado em participar do processo".

As três empresas consultadas inicialmente para que apresentassem cotação do serviço (procedimento inicial para estabelecer se o tipo de serviço a ser executado está dentro do limite de até R$ 80 mil previsto na legislação para a concorrência via carta-convite) também serão convidadas a participar do certame.

"A afixação do edital faz parte do procedimento licitatório, e o prazo para entrega de respostas é de cinco dias úteis. Ao fim do prazo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai escolher a menor proposta. A contratação da empresa vencedora deve acontecer dentro do prazo de 10 dias. O trabalho do escritório de auditoria vai durar 60 dias", ressalta a nota.

A modalidade carta-convite foi criticada por especialistas e também pelo ex-prefeito João Avamileno (PT). Na opinião das pessoas consultadas pela reportagem, dificilmente a Prefeitura conseguiria encontrar uma empresa de renome no mercado para a realização de trabalho tão complexo por meio de carta-convite. Um dos especialistas avaliou, inclusive, que Aidan deveria abrir "licitação propriamente dita" para não ficar preso ao limite de R$ 80 mil para a contratação.

A possibilidade foi rechaçada pela Prefeitura sob alegação de que os críticos iriam se "surpreender com o instituto de renome que será contratado respeitando o teto legal".

O objetivo do exame contábil é eximir o prefeito Aidan Ravin de qualquer responsabilidade futura sobre eventuais problemas em contratos firmados pela gestão petista.