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Parcelamento do Refis não é consenso entre os vereadores


Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC

08/03/2013 | 06:47


 

Aprovado em primeira discussão por unanimidade na sessão de ontem, o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) não deve ter votação tranquila semana que vem. O parcelamento do pagamento das dívidas divide a opinião dos vereadores.

Na proposta do governo, a redução no valor da multa é abatida em 100% se o montante for pago à vista ou se o débito for quitado em até nove vezes.

A bancada do PT defende a redução total da multa parcelada em até três vezes ou o pagamento do Refis em até 18 parcelas. "Esse é um projeto importante, mas nunca votamos um Refis com um número tão limitado de parcelas", disse o líder da bancada petista, Zé Antonio.

Em busca do consenso, o líder do governo, Milton Capel (PV), disse que o secretário de Finanças e Planejamento, Francisco José Rocha, estará na Câmara na terça-feira para discutir o parcelamento do Refis. "Ninguém seria contra esse projeto. O que falta é um pequeno entendimento sobre o parcelamento", alegou Capel.

O projeto enviado pelo Executivo engloba tributos atrasados que somam R$ 377 milhões, de um total de R$ 862 milhões. A Prefeitura espera arrecadar entre 10% e 15% do montante, que correspondem a valores que variam de R$ 37 milhões a R$ 56 milhões.

O Refis prevê três fases para adesão de munícipes com os impostos atrasados com a municipalidade. A primeira etapa de 10 de abril a 7 de junho. A segunda fase de 11 de junho a 9 de agosto e a última fase de adesão entre 12 de agosto e 10 de outubro.

 

PROJETO POLÊMICO

O projeto de lei do vereador José Dourado (PSDB)que proíbe a circulação de ônibus do sistema municipal de Didema sem cobrador foi aprovado de forma definitiva na sessão de ontem, por unanimidade.

Zé Dourado apresentou emenda ao texto para que os empresários do setor tenham 60 dias para se adequar à norma.

O projeto tramitava na Casa desde o ano passado e tumultuou a sessão do dia 21, quando parlamentares acusaram assessores da presidência da Câmara de discutirem o texto com empresários do setor sem anuência dos vereadores.

 

 



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