O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse na quinta-feira que a agência deverá votar antes do fim do ano o processo de autorização para a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Sardenberg avaliou que o prazo de 21 de dezembro, estabelecido pelas duas empresas para conclusão do negócio, é factível para a Anatel tomar uma decisão. "A rigor a Anatel já vem acompanhando o assunto desde fevereiro", disse Sardenberg sobre a elaboração do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), que mudou as regras da telefonia fixa e eliminou as restrições legais para a compra.

"Já há um trabalho preparatório, de maneira que a impressão que dá é de que será votado até o fim do ano", disse Sardenberg, antes de participar, no Senado Federal, de um seminário sobre infra-estrutura.

Sardenberg reiterou que a Anatel deverá exigir contrapartidas à aprovação do negócio, mas não deu detalhes. Segundo ele, essas contrapartidas estão sendo estudadas com base na Lei Geral de Telecomunicações e também na iniciativa das próprias empresas que, segundo ele, já assumiram compromissos, como o de investir no desenvolvimento tecnológico nacional.

A Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom caso o negócio não seja concluído até 21 de dezembro.