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Caixa luta contra liberação do FGTS


Adriana Ferraz
Do Diário do Grande ABC

01/11/2008 | 07:07


A Caixa Econômica Federal entrou com recurso para tentar derrubar decisão que libera o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos proprietários de imóveis no Condomínio Barão de Mauá que utilizaram-se do benefício no momento da compra. A mesma liminar, concedida pela Justiça Federal em setembro deste ano, também autorizava os moradores a adquirirem novos contratos pelo Sistema Financeiro de Habitação, administrado pelo banco.

Segundo informações da estatal, o pedido de revogação da liminar está relacionado à falta de documentação que prove a desvalorização total dos apartamentos. A Caixa garante que não se opõe à liberação do FGTS dos mutuários, desde que comprovado, por laudo proveniente de órgão público - como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros - a condição de inutilidade dos imóveis para moradia.

O recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal não tem prazo para ser julgado. A Procuradoria já esperava tal reação do banco, mas mantém sua posição em defesa dos moradores. No pedido feito à Justiça, o Ministério Público Federal afirmava que os proprietários não poderiam continuar expostos a substâncias nocivas à saúde, por isso, teriam direito a usar o FGTS para a compra de novos imóveis.

Segundo levantamento feito pela Caixa, cerca de 130 pessoas podem ser favorecidas pela liminar coletiva. Até agora, outras duas já conseguiram o benefício em ações ingressas de forma individual, o que, juridicamente, abre precedente.

O residencial foi construído em área contaminada por 44 substâncias tóxicas no Parque São Vicente, em Mauá. Em 2001, um incêndio numa antecâmera da caixa d'água de um dos prédios matou uma pessoa e deixou outra ferida. De lá pra cá, moradores e réus brigam na Justiça.



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