O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas de 2006 do prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV). É o segundo ano consecutivo que o chefe do Executivo recebe um parecer desfavorável dos conselheiros.

A avaliação negativa do órgão foi motivada pelo não cumprimento da ordem cronológica no pagamento de precatórios (dívidas judiciais trabalhistas ou de desapropriações) e a fornecedores da administração.

A decisão foi tomada pelo TCE durante sessão do último dia 8. O relator do processo foi o conselheiro Robson Marinho. Ainda não há parecer sobre 2007.

O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração ainda não foi comunicada oficialmente sobre o resultado do parecer. “Assim que recebermos o documentos, entraremos com recurso.”

Agora, Damo terá de reverter a decisão na Câmara – o prefeito conta com o apoio de 12 dos 17 vereadores – para não se tornar inelegível, caso decida disputar uma eleição.

No início de março, o prefeito anunciou a aposentadoria política e o apoio à pré-candidatura a prefeito de seu ex-homem-forte no governo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB).

Em setembro do ano passado, o Legislativo aprovou as contas de 2005 da administração, que também teve parecer desfavorável. Além de Damo, o vereador e pré-candidato a prefeito Diniz Lopes (PSDB) também comandou o Paço. Por conta da disputa jurídica envolvendo Damo e o então candidato petista e ex-vice-prefeito Márcio Chaves – que teve seu registro cassado sob alegação de uso da máquina administração –, Diniz assumiu interinamente a Prefeitura entre janeiro e 5 de dezembro daquele ano. No dia 6 de dezembro de 2005, Damo foi empossado.

O líder do governo na Câmar, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), acredita que o prefeito não terá problemas em reverter a decisão do TCE. “Quebra da ordem cronólogica não é motivo para rejeitar as contas de um prefeito. Nós aprovamos o balanço de 2003 do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que também tinha esses problemas”, afirmou. Mesmo assim, o socialista disse que é necessário esperar o documento do tribunal chegar ao Legislativo antes de discutir uma possível derrubada do parecer.