O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está fechando o cerco às entidades sindicais de trabalhadores e patronais já existentes, porém sem atividade e representatividade, e às que forem abertas a partir de agora. Após longa discussão com centrais sindicais, o ministro Brizola Neto, que chefia a Pasta, anunciou ontem as novas regras para criação e registro de sindicatos.

O aumento da exigência de documentação, como a identificação dos responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e estatutos das entidades, e a terceirização da decisão sobre pedidos polêmicos ao CRT (Conselho Regional do Trabalho), nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada, são algumas das determinações que entrarão em vigor 30 dias. Segundo a legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar uma classe de trabalhadores em cada localidade.

Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar. Dos cerca de 14 mil existentes no País, 940 possuíam registros irregulares. Desses, 862 estão suspensos devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade. Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas, 23 tiveram de ser suspensas.

Com a suspensão, sindicatos e federações ficam proibidos de recolher a contribuição sindical dos trabalhadores. Para o presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores no Estado de São Paulo), Adi dos Santos, que há anos levanta a bandeira do fim da cobrança do imposto sindical, a medida vai ajudar a dar fim à indústria do sindicato. "Esse é o primeiro passo para a realização de reforma na estrutura sindical do País. É preciso acabar com esses sindicatos de gaveta, que não negociam nada pelo trabalhador, que não têm poder", afirma ele, que complementa que a medida, embora tardia, veio em boa hora. "Se o imposto sindical for eliminado definitivamente, ficará mais fácil de erradicar esses sindicatos." (com Folhapress)