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Juiz federal defende maior peso a decisões de primeira instância


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

24/02/2008 | 07:03


“Um político que tem as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) não deveria ser candidato. Dessa forma, a presunção da inocência não existe mais.”

A análise é do juiz federal da 6ª Vara de Vitória, no Espírito Santo, e vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos. Para ele, as decisões em primeira instância deveriam ter mais valor jurídico. “Temos de valorizar a decisão do juiz de primeiro grau. Na maioria dos casos, elas se tornam um nada jurídico, já que a condenação só vale após o trânsito em julgado. Isso precisa ser mudado". 

ELEIÇÃO - Mattos, que disputa no dia 18 de abril a eleição para a presidência da Ajufe (entidade que integra juízes federais, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), acredita que a associação tem conseguido aproximar a população do magistrado. “Ela tem alcançado o objetivo, durante os anos, de mostrar qual a contribuição dos juízes à sociedade, além de sua própria função na Justiça.”

Entre as propostas encampadas pela Ajufe ao longo dos 35 anos, segundo o vice-presidente, está a criação dos Juizados Especiais Federais, em 2001, que atendem a casos com condenações de até 60 salários mínimos. “Nesse período, já viabilizaram o pagamento de mais de R$ 9 bilhões e atenderam mais de 2 milhões de pessoas”, conta.

Mesmo assim, o juiz entende a necessidade de instalação de novas varas, para uma maior agilidade na tramitação dos processos. “Eles foram criados sem nenhum tipo de estrutura. Simplesmente veio uma lei regulamentando o procedimento. Por conta disso, hoje existem mais de 2 milhões de ações para serem julgadas nos Juizados.”

Mattos completa: “Há locais com mais de 28 mil processos, o que compremete essa idéia de agilidade. Conversando com um juiz de Santo André, fui informado que a pessoa que entrou com ação só terá sua audiência em 2009, o que é um absurdo completo”.

Segundo Fernando Mattos, a solução do problema seria a criação de novos cargos no Judiciário. “Nesse caso não vai significar aumento da máquina e sim da eficiência indispensável.” Um projeto de lei pretende criar mais 230 varas. O País já possui 740. “O que está faltando, na verdade, é um pouco mais de empenho do Poder Executivo, que precisa entender a prioridade dessas ações”, analisa.



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Juiz federal defende maior peso a decisões de primeira instância

Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

24/02/2008 | 07:03


“Um político que tem as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) não deveria ser candidato. Dessa forma, a presunção da inocência não existe mais.”

A análise é do juiz federal da 6ª Vara de Vitória, no Espírito Santo, e vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos. Para ele, as decisões em primeira instância deveriam ter mais valor jurídico. “Temos de valorizar a decisão do juiz de primeiro grau. Na maioria dos casos, elas se tornam um nada jurídico, já que a condenação só vale após o trânsito em julgado. Isso precisa ser mudado". 

ELEIÇÃO - Mattos, que disputa no dia 18 de abril a eleição para a presidência da Ajufe (entidade que integra juízes federais, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), acredita que a associação tem conseguido aproximar a população do magistrado. “Ela tem alcançado o objetivo, durante os anos, de mostrar qual a contribuição dos juízes à sociedade, além de sua própria função na Justiça.”

Entre as propostas encampadas pela Ajufe ao longo dos 35 anos, segundo o vice-presidente, está a criação dos Juizados Especiais Federais, em 2001, que atendem a casos com condenações de até 60 salários mínimos. “Nesse período, já viabilizaram o pagamento de mais de R$ 9 bilhões e atenderam mais de 2 milhões de pessoas”, conta.

Mesmo assim, o juiz entende a necessidade de instalação de novas varas, para uma maior agilidade na tramitação dos processos. “Eles foram criados sem nenhum tipo de estrutura. Simplesmente veio uma lei regulamentando o procedimento. Por conta disso, hoje existem mais de 2 milhões de ações para serem julgadas nos Juizados.”

Mattos completa: “Há locais com mais de 28 mil processos, o que compremete essa idéia de agilidade. Conversando com um juiz de Santo André, fui informado que a pessoa que entrou com ação só terá sua audiência em 2009, o que é um absurdo completo”.

Segundo Fernando Mattos, a solução do problema seria a criação de novos cargos no Judiciário. “Nesse caso não vai significar aumento da máquina e sim da eficiência indispensável.” Um projeto de lei pretende criar mais 230 varas. O País já possui 740. “O que está faltando, na verdade, é um pouco mais de empenho do Poder Executivo, que precisa entender a prioridade dessas ações”, analisa.

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