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Medida abre caminho para Petrobras investir no pré-sal



25/08/2008 | 07:14


A decisão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mudar a contabilidade pública, anunciada na última sexta-feira, abre caminho para viabilizar os bilionários investimentos que a Petrobras terá que fazer para retirar petróleo das reservas recém-descobertas na chamada camada do pré-sal.

Ao mesmo tempo, as mudanças colocam mais pressão para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesse momento de alta da taxa de juros.

Atualmente, a Petrobras e demais empresas estatais convivem com uma limitação, pois seus investimentos são contabilizados como despesas do setor público. Ou seja, quanto mais elas investem, mais empurram para baixo o chamado superávit primário (economia de recursos para o pagamento de despesas). Como existem metas de resultado primário a serem cumpridas, as estatais acabam investindo menos do que poderiam.

Pelo que foi anunciado na semana passada, a Petrobras será retirada da contabilidade pública, como já foi feito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, a empresa poderá alçar vôos maiores para a exploração do pré-sal. Mantega defende a necessidade de "repensar" agora a relação de todas as empresas estatais com a União.

A maioria dos países só inclui na contabilidade as empresas estatais dependentes do Orçamento da União.Se por um lado a Petrobras ganha essa flexibilidade, por outro o governo perderá a contribuição da empresa para o cálculo do resultado primário.

Na avaliação do professor de economia da USP, Fábio Kanczuk, ficará mais difícil visualizar o esforço fiscal do governo, sem a estatal petrolífera nas contas públicas.

Juros - Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a mudança não é só bem-vinda por causa da Petrobras, mas principalmente porque deixará mais evidente os gastos do governo com os juros, ou seja, dará mais transparência ao custo da política monetária implementada pelo Banco Central. "O BC é um dos maiores gastadores do governo devido à conta dos juros", destaca o economista.

"A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) enquadra todo mundo, mas deixou o BC de fora", ressalta. Segundo ele, a alteração colocará em foco o impacto da política de juros nas contas públicas, responsabilizando de forma mais evidente o BC por erros de dosagem no aumento da taxa Selic. "É um golpe no BC", afirma.

Justamente por isso, o professor Kanczuk avalia que a medida vai na contramão do conceito de independência do Banco Central. "A autoridade monetária não tem de prestar contas do ponto de vista fiscal porque a função do BC é assegurar o poder de compra da moeda. Se ele tiver de pensar no custo de suas medidas, o combate à inflação será colocado em xeque", afirma.



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