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TCE aprova contas de Oswaldo em 2010

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Bruno Coelho
Do Diário do Grande ABC

04/02/2013 | 07:00


O ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) teve as contas referentes ao exercício de 2010 aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) . Desde 2002, na segunda gestão do petista, a Corte não dava parecer positivo aos gastos de um gestor da cidade. Os ex-chefes do Executivo Diniz Lopes (2005) e Leonel Damo (2005-2008) também tiveram atuações contestadas pelo tribunal.

Nas duas primeiras gestões de Oswaldo à frente da Prefeitura (1997 a 2000 e 2001 a 2004), somente as contas de 2001 e 2002 foram aprovadas pelo TCE. Na terceira passagem no Paço (2009 a 2012), o petista teve planilha financeira reprovada pela Corte no exercício de 2009, apontando investimento insuficiente em Educação - foram despejados 20,27% da receita em ações de ensino, enquanto o determinado pelo artigo 212 da Constituição é de repasses de, no mínimo, 25%.

Segundo o relatório do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho sobre as contas de 2010, Oswaldo despendeu 25,06% no ensino, investiu 100% da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no sistema educacional e o gasto com a folha de pagamento foi de 33,7% (a Lei de Responsabilidade Fiscal determina comprometimento máximo de 54%). Portanto, tudo dentro da legalidade.

 

OUTROS PREFEITOS

No exercício de 2005, Diniz Lopes recebeu parecer negativo do TCE no período em que comandou o Paço mauaense interinamente - Damo assumiu a Prefeitura em 6 de dezembro daquele ano, após disputa judicial com Márcio Chaves (PT). Diniz também investiu menos que o limite constitucional em Educação: 23,46%.

Nos anos seguintes, Damo não conseguiu obter parecer positivo do TCE. De acordo com a avaliação dos gastos 2006, houve irregularidades por parte do ex-gestor ao investir apenas 22,91% no setor educacional e no fato de não cumprir as normas constitucionais vigentes na época quanto ao pagamento dos precatórios.

O balanço financeiro de 2007 foi negativado pela Corte por constatações semelhantes: investimento de 24,08% na Educação e insatisfação no pagamento aos precatorianos, além de aplicação de apenas 63,18% do Fundeb.

Na planilha financeira de 2008, último de Damo no Paço, os gastos na rede de ensino da cidade foram de apenas 16,68%. Além disso, o ex-prefeito utilizou somente 86,84% do Fundeb.

 

PARECERES DERRUBADOS

Com exceção das contas de 2004, o Legislativo derrubou todos os vetos do TCE às administrações mauaenses de 2003 a 2009.

Os gastos da gestão Oswaldo de 2004 não passaram pelo crivo dos vereadores em maio de 2008, em clima pré-eleitoral (12 dos 17 parlamentares seguiram o TCE).

A Justiça suspendeu a votação contra o petista, alegando falta de amplo direito de defesa. Oswaldo, em 2008, foi eleito para o terceiro mandato sem sofrer ações na Justiça Eleitoral.



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TCE aprova contas de Oswaldo em 2010

Bruno Coelho
Do Diário do Grande ABC

04/02/2013 | 07:00


O ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) teve as contas referentes ao exercício de 2010 aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) . Desde 2002, na segunda gestão do petista, a Corte não dava parecer positivo aos gastos de um gestor da cidade. Os ex-chefes do Executivo Diniz Lopes (2005) e Leonel Damo (2005-2008) também tiveram atuações contestadas pelo tribunal.

Nas duas primeiras gestões de Oswaldo à frente da Prefeitura (1997 a 2000 e 2001 a 2004), somente as contas de 2001 e 2002 foram aprovadas pelo TCE. Na terceira passagem no Paço (2009 a 2012), o petista teve planilha financeira reprovada pela Corte no exercício de 2009, apontando investimento insuficiente em Educação - foram despejados 20,27% da receita em ações de ensino, enquanto o determinado pelo artigo 212 da Constituição é de repasses de, no mínimo, 25%.

Segundo o relatório do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho sobre as contas de 2010, Oswaldo despendeu 25,06% no ensino, investiu 100% da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no sistema educacional e o gasto com a folha de pagamento foi de 33,7% (a Lei de Responsabilidade Fiscal determina comprometimento máximo de 54%). Portanto, tudo dentro da legalidade.

 

OUTROS PREFEITOS

No exercício de 2005, Diniz Lopes recebeu parecer negativo do TCE no período em que comandou o Paço mauaense interinamente - Damo assumiu a Prefeitura em 6 de dezembro daquele ano, após disputa judicial com Márcio Chaves (PT). Diniz também investiu menos que o limite constitucional em Educação: 23,46%.

Nos anos seguintes, Damo não conseguiu obter parecer positivo do TCE. De acordo com a avaliação dos gastos 2006, houve irregularidades por parte do ex-gestor ao investir apenas 22,91% no setor educacional e no fato de não cumprir as normas constitucionais vigentes na época quanto ao pagamento dos precatórios.

O balanço financeiro de 2007 foi negativado pela Corte por constatações semelhantes: investimento de 24,08% na Educação e insatisfação no pagamento aos precatorianos, além de aplicação de apenas 63,18% do Fundeb.

Na planilha financeira de 2008, último de Damo no Paço, os gastos na rede de ensino da cidade foram de apenas 16,68%. Além disso, o ex-prefeito utilizou somente 86,84% do Fundeb.

 

PARECERES DERRUBADOS

Com exceção das contas de 2004, o Legislativo derrubou todos os vetos do TCE às administrações mauaenses de 2003 a 2009.

Os gastos da gestão Oswaldo de 2004 não passaram pelo crivo dos vereadores em maio de 2008, em clima pré-eleitoral (12 dos 17 parlamentares seguiram o TCE).

A Justiça suspendeu a votação contra o petista, alegando falta de amplo direito de defesa. Oswaldo, em 2008, foi eleito para o terceiro mandato sem sofrer ações na Justiça Eleitoral.

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