Uma vez a cada cinco dias. Essa foi a média de uso do bafômetro pela Polícia Militar como instrumento para fazer cumprir a Lei Seca no Grande ABC em 2012, de acordo com o balanço de produtividade divulgado pela corporação.

Segundo as estatísticas, apenas 71 motoristas durante todo o ano passado foram submetidos ao aparelho nas sete cidades. Destes, 42 foram flagrados dirigindo alcoolizados. Outros 30 se recusaram a fazer o teste.

Em comparação, somente entre o dia 21 de dezembro e a última quinta-feira, quando a legislação foi atualizada e passou a prever punições mais severas a quem beber e dirigir, o comando da Capital submeteu 2.600 motoristas ao bafômetro. Houve apenas três recusas.

Comandante em exercício da Polícia Militar na região, o coronel José Belantoni Filho minimizou as estatísticas e afirmou que os números estão dentro do esperado. O objetivo, segundo ele, é intensificar a fiscalização de motoristas embriagados no Grande ABC. "Vamos endurecer. Focar em regiões onde há grandes concentrações de bares e em vias de interligação entre as cidades, mas atentos onde há incidências", apontou.

Para isso, a corporação vai descentralizar as operações e blitze, levá-las até bairros mais distantes. O comando do Grande ABC afirma que todas as 22 companhias que fazem o atendimento à população possuem o bafômetro e têm autonomia para priorizar o local de atuação.

"Temos muitos acidentes com vítimas por conta de irresponsabilidade ao volante. E agora com essa mudança da lei conseguiremos ter fiscalização mais pesada", completou o coronel.

O policial militar que flagrar o motorista alcoolizado será testemunha de acusação, mesmo sem a comprovação do bafômetro. "E a Polícia Militar aqui no Grande ABC trabalha muito forte, em todos os sentidos. E este ano é um dos nossos objetivos (o maior controle da Lei Seca)", disse Belantoni.

Em 2012, 253 motoristas foram multados por dirigirem bêbados na região. A polícia não divulgou dados específicos do período em que começou a valer a nova Lei Seca, a partir do dia 21.

No total, 295 pessoas foram flagradas pela corporação ao dirigirem sob o efeito de álcool e outras substâncias - se somarmos os multados e os pegos pelo bafômetro. O número é considerado baixo pelo coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, se comparado ao 1,4 milhão condutores habilitados da região, segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

"A literatura mostra que, geralmente, 2% dos motoristas apresentam problemas ligados ao consumo de álcool associado à direção. Seguindo, o número de condutores do Grande ABC, cerca de 30 mil pessoas deveriam ter sido flagradas pela Lei Seca", comentou.

Silva Filho critica também a quantidade de bafômetros em posse da Polícia Militar nas sete cidades. "Todas as viaturas, incluindo as da Guarda Civil Municipal, deveriam ter um aparelho e abordar os motoristas em caso de conduta irregular ao volante", sugeriu.

Apesar da tímida fiscalização, especialistas na área veem tendência de aumento nas autuações para os próximos anos, em função da atualização da legislação (leia ao lado).

Nova lei dispensa uso do bafômetro e dobra valor da multa

A lei sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff dispensou a necessidade do etilômetro para comprovar a embriaguez ao volante. A partir de agora, o motorista que consumir bebida alcoólica pode ser autuado caso haja vídeos ou provas testemunhais, incluindo a do policial militar que conduziu a ocorrência. Antes da mudança, a Polícia Civil tinha dificuldade para punir quem se recusasse a passar pelo bafômetro.

O valor da multa para os motoristas embriagados foi dobrado, passando de R$ 957,70 para R$ 1915,40. Além disso, a pessoa perde o direito de dirigir durante um ano.

O condutor que tiver concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou cujos novos métodos de acusação comprovem a embriaguez, poderá ser condenado a prisão, que varia entre seis meses a três anos. A Justiça pode determinar também a suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

Todas as pessoas que forem condenadas à prisão também pagarão multa. Antes da mudança da lei, motoristas que se recusassem a fazer o teste do etilômetro só eram punidos com o pagamento pela infração cometida.

Especialistas veem tendência de aumento

Com o endurecimento da Lei Seca, especialistas em segurança veem tendência de aumento no número de motoristas autuados por embriaguez ao volante. Isso porque, agora, existem outros meios para comprovar a incapacidade de dirigir, além do teste do bafômetro.

"Antes da mudança na lei, se o motorista se recusasse a passar por exames, não havia provas para a condenação. Então, a polícia acabava ficando desestimulada ao fazer as operações de Direção Segura", avalia o advogado José Almeida Sobrinho, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito.

O advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão especial de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), critica a grande diferença entre o total de motoristas condenados pelo crime de dirigir embriagado e o de pessoas que apenas foram multadas no Grande ABC. "Isso demonstra que se está interpretando erradamente como infração administrativa, e não como crime. É uma medida claramente arrecadatória e que beneficia quem tiver dinheiro."

Para Januzzi, a nova possibilidade de condenação por meio de testemunhas e vídeos irá aliviar a situação dos que consumiram pequena quantidade de álcool. "A prova visual irá flagrar quem bebeu muito. No entanto, a pessoa que tomou menos poderá não demonstrar isso visualmente", avalia.

O aumento no número de prisões também é esperado pela Polícia Civil, com os próprios policiais militares sendo testemunhas na hora de elaboração da ocorrência.

"Antes era necessário que a pessoa concordasse em soprar (o bafômetro). Agora qualquer prova testemunhal é aceita. Isso melhora muito. O ônus de provar que não está alcoolizado ficou para o motorista", disse Guerdson Ferreira, delegado seccional de Santo André.