O comércio varejista de roupas é a atividade mais procurada na região por empreendedores individuais - profissionais que têm seu próprio negócio, faturam até R$ 60 mil por ano e têm, no máximo, um funcionário. Desde 2009 já foram abertas 2.941 pequenas lojas e empresas de sacoleiras, que realizam suas vendas de porta em porta, no Grande ABC. Um ano atrás eram os salões de cabeleireiro que lideravam a formalização de negócios - existem 2.913 deles distribuídos pelas sete cidades.

Os dados foram levantados pelo escritório regional do Sebrae-SP, com base em informações da Receita Federal até novembro do ano passado.

Ambas atividades vêm sendo impulsionadas principalmente pelo aumento do poder de compra dos consumidores, que emergiram das classes D e E para a C de 2011 para cá - segundo o Instituto Data Popular, faz parte desse grupo quem tem renda mensal entre R$ 291 e R$ 1.019. Isso foi possível também pelo aumento real (acima da inflação) do salário-mínimo, que em 2012 saltou 14,1%, de R$ 545 para R$ 622 e, neste ano, teve ganhos de 9%, para R$ 678, o que significa que o brasileiro da classe média continuará consumindo.

Também são estímulos à formalização os impostos (R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS) e a contribuição previdenciária simbólicos (com o reajuste do mínimo, o valor pago ao INSS vai subir de R$ 31,10 para R$ 33,90 - o montante equivale a 5% do salário; autônomos, para se ter ideia, pagam 20%, ou seja, de R$ 124,40 vão desembolsar R$ 135,60). "Sem o registro do CNPJ, os lojistas e prestadores de serviços não conseguem oferecer a máquina de cartão de crédito e débito como forma de pagamento aos seus clientes. Além disso, muitos deles exigem nota fiscal, o que também só é possível a uma empresa formalizada", explica a consultora do escritório regional do Sebrae-SP Cintia Gomes Bertão.

Desde julho de 2009, quando o governo federal instituiu essa figura jurídica, foram formalizados 29.451 empreendedores individuais no Grande ABC. O montante, embora expressivo, representa apenas 15% do total de trabalhadores que atuam na informalidade que, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), somam 194.014.

DECLARAÇÃO - Cintia lembra que, a partir deste mês, o empreendedor individual deve realizar a declaração de seus rendimentos brutos recebidos em 2012. Sem isso, ele não consegue emitir o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), por meio do qual realiza os pagamentos mensais de suas contribuições subsidiadas. Embora o prazo para a entrega da declaração se encerre em 31 de maio, se o empresário postergar o pagamento, ele perde o direito à cobertura da Previdência Social, que inclui auxílios doença e maternidade.