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Proposta destina 2,7% do Orçamento a ações para 3ª idade

Intenção é que percentual da receita de União, Estados e
municípios, que deve atingir R$ 40 bi, seja voltado a programas para idosos


Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

12/07/2014 | 07:25


Destinar 2,71% da verba orçamentária de União, Estados e municípios para ações previstas na Política Nacional do Idoso. Isso é o que diz o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Idoso, que deve ser apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ainda neste mês.

A proposta foi sugerida pelo vereador de Taubaté (no interior de São Paulo) Salvador Soares (PT-SP), e Paim ainda discute detalhes da medida com secretários estaduais da Fazenda, entidades que representam as prefeituras e governo federal.

Se aprovado, o projeto poderá gerar o correspondente a R$ 40,3 bilhões anuais, considerando os valores atuais de receita líquida dos entes da Federação, a iniciativas como criação de centros de geriatria, atividades de lazer, cursos e outras iniciativas para a terceira idade.

E a PEC atenderia grande número de pessoas. Atualmente, há cerca de 23 milhões com mais de 60 anos no País, assinala o secretário-geral da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), Luiz Legnani, que integra o Conselho Nacional dos Idosos. E estima-se que serão 73,5 milhões em 2060, sendo que a expectativa de vida do brasileiro deve alcançar 81,2 anos. Atualmente, está em 73 anos.

Segundo a assessora parlamentar do senador, Denize Campello, hoje os recursos públicos são insuficientes para ações voltadas ao idoso e, por meio dessa vinculação permanente de receita, ficaria garantida a continuidade de programas nessa área.

Legnani considera ainda que há, atualmente, contradição entre o que estabelece a legislação para esse público e a destinação de recursos. “Temos leis lindas, invejadas por muitos países, mas não existe garantia de verbas. Os idosos ficam mendigando recursos”, assinala. Ele cita, por exemplo, que o fundo do Conselho Nacional conta com R$ 5 milhões de receita.

O secretário-geral da Cobap afirma ainda que a Política Nacional para o Idoso existe desde 1994 e, o Estatuto, desde 2003. Há outras propostas em curso, como a de criação de Centros Dia, de referência, para atendimento a quem tem mais de 60 anos e que concentraria profissionais da saúde de várias áreas (terapeuta, urologista, psiquiatra e dentista, entre outros) para atendimento à terceira idade.

TRÂMITE - Para que saia do papel, no entanto, a PEC do Idoso ainda precisa dar vários passos: depois de adequar o texto aos padrões do Legislativo federal, Paim terá de recolher 27 assinaturas (do total de 81 senadores), para apresentá-la ao Parlamento. E, após o apoio dos colegas parlamentares de Paim, deve ser apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para, só depois, ir a plenário do Senado, o que pode ocorrer na semana que vem ou então só em agosto. Com a perspectiva de quórum baixo até outubro, foram programados os chamados ‘esforços concentrados’, uma semana de trabalho por mês em que são votados projetos pré-definidos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). 



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