O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), recebeu parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado ao exercício fiscal de 2009, primeiro ano de sua gestão à frente da Prefeitura. É a nona vez consecutiva que a cidade não passa pelo crivo dos conselheiros da Corte - as outras oito rejeições aconteceram na gestão de José de Filippi Júnior (PT), padrinho político de Reali.

O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho identificou irregularidades similares às das avaliações das contabilidades de Filippi: falta de investimento em Educação, baixo índice de recuperação da dívida da municipalidade, aberturas de créditos suplementares acima do permitido, desconfiguração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e atrasos nos pagamentos de encargos sociais dos funcionários públicos.

A Prefeitura tem 30 dias para se manifestar dos erros apontados pelo TCE. Por nota, o Executivo informou que o departamento jurídico do Paço está analisado os questionamentos feitos pela Corte e que encaminhará todas as respostas dentro do prazo estipulado. "A administração reafirma que cumpre rigorosamente as legislações que pautam as ações dos poderes públicos", reiterou.

O relatório de 25 páginas elenca 14 irregularidades constatadas. Carvalho criticou a redação da LDO por não estabelecer custos estimados e metas físicas, ausência de designação de entidades do terceiro setor beneficiadas com verbas públicas e elevado nível de abertura de créditos - quando o Executivo retira recursos de uma Pasta e encaminha para outra. O baixo índice de amortização da dívida, estimada em R$ 313,7 milhões, foi outro ponto criticado.

Assim como aconteceu nas administrações de Filippi, o conselheiro constatou aplicação inferior em Educação do que determinado pela Constituição Federal. Em 2009, Reali despendeu 23,60% no setor, sendo que a CF obriga o município a investir pelo menos 25% da receita da Prefeitura na área.

Houve também superestimação do Orçamento municipal, o que ocasionou, segundo relatório do TCE, deficit de execução orçamentária de 7,53%. Para suprir o descompasso financeiro, a administração abriu diversos créditos adicionais que, juntos, totalizaram R$ 39,2 milhões. A Corte garantiu que, em 2009, alertou cinco vezes o Paço sobre as alterações orçamentárias.

O órgão ainda destacou atrasos nos repasses ao FGTS como motivo para o parecer negativo às contas do governo Reali. Segundo o relatório, o pagamento efetuado após o prazo gerou multas que oneraram os cofres públicos sem comprovada necessidade. Aconteceram atrasos e parcelamentos nas contribuições previdenciárias patronais de responsabilidade da Prefeitura para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

Em 2009, Reali admitiu dificuldades financeiras, principalmente por conta de sequestros de receita devido a precatórios da administração. Entre 2009 e 2010, aproximadamente R$ 40 milhões foram retirados dos cofres públicos para quitação de dívidas judiciais.