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Casos de família lideram
procura por ajuda judiciária

Principais casos são de divórcio, pensão e guarda dos filhos;
eles representam cerca de 70% das assessorias realizadas


Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC

14/10/2012 | 07:00


Engana-se quem ainda acredita que advogado atende apenas aos mais ricos. Na região, pelo menos 12.620 pessoas procuram a cada mês ajuda para resolução de seus problemas jurídicos nas subseções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defensorias públicas ou prefeituras e são atendidos de forma gratuita. Os impasses familiares representam cerca de 70% das assessorias realizadas. Entre eles, destaque para pedidos de revisão de pensão alimentícia, divórcio e guarda dos filhos.

Exemplo disso é o caso da dona de casa Fernanda Correia de Brito Musto, 50 anos. A moradora de Santo André quer se divorciar do marido, com quem ficou casada por oito anos. "Ele não compareceu à primeira audiência porque estava com a perna machucada. Agora estou tentando marcar uma nova", diz. Se dependesse de advogado particular, ela garante que não se separaria por falta de verba.

Outro problema que envolve família é o do mecânico Luiz Capuano, 34. Ele foi convocado pela Defensoria Pública por falta de pagamento de pensão alimentícia para a filha de 10 anos. O mecânico, que não conhecia o serviço, diz que ainda tem dúvidas sobre a paternidade, mesmo tendo registrado a menina. "Vou continuar pagando até sair o resultado do teste de DNA."

O serviço é direcionado de forma específica aos mais necessitados, conforme prevê a lei 1.060/50. Com isso, durante a triagem, é preciso apresentar comprovante de renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para o presidente da Comissão da Assistência Judiciária de Ribeirão Pires, Wilson Dicieri, o serviço é necessário, já que é obrigação do Estado disponibilizar defensor para quem não tem recursos financeiros para contratar advogado.

A área cível responde pela segunda colocação entre os serviços mais procurados. O segmento enquadra situações ligadas à reparação de danos materiais e morais. Já os casos de procura por ajuda na área penal são minoria.

ATENDIMENTO
Duas cidades oferecem atendimento vinculado às prefeituras. Em São Bernardo 4.200 munícipes recebem assessoria nas áreas de família, cível e defesa do consumidor por mês. Já São Caetano prioriza assistência na área cível e beneficia 600 pessoas.

Santo André e São Bernardo contam com unidades da Defensoria Pública do Estado. Nestes pontos, é possível procurar ajuda nas áreas cível, criminal, de família e de fazenda pública. Juntas, as duas cidades realizam em média 5.500 atendimentos por mês.

Nas demais cidades - São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires - a assessoria é feita nas sedes da OAB. São em média 2.300 pessoas beneficiadas mensalmente.



Falta de documentos atrasa atendimento

A falta de documentação ainda é o principal motivo para que a população precise ir a um dos pontos de atendimento jurídico mais de uma vez. Segundo defensores, poucas são as pessoas que chegam ao local de assistência gratuita com RG, CPF, comprovantes de endereço e de renda, certidões de casamento atualizada e de nascimento dos filhos.

Apesar de o atendimento ser realizado, a demanda é sempre maior do que a oferta, explica a coordenadora da Defensoria Pública de São Bernardo, Mariana Costa de Paiva. Segundo ela, é preciso repassar parte dos casos para advogados conveniados, devido ao excesso de trabalho. "O repasse é pequeno, mas necessário."

Após a retirada da senha, a população costuma aguardar entre 15 a 20 minutos para ser atendida. O tempo de resolução varia de acordo com cada caso, explica o presidente da Comissão de Assistência Judiciária de Mauá, Rafael da Silva Araújo. "Há pessoas que saem com seu problema resolvido no mesmo dia."

Mas não é preciso amargar horas na fila para ser ouvido. A maior parte dos locais mantém sistema de distribuição de senhas durante parte da manhã. Com isso, todos que procuram o serviço dentro do horário definido serão atendidos. Quem pode melhor falar sobre isso é a dona de casa Maria Telma, 56 anos. Ela arriscou chegar ao posto da Defensoria em Santo André às 9h, mesmo sabendo que a retirada de senha acontece entre 8h e 9h30. "Quando estava no ponto de ônibus tive que voltar para casa porque havia esquecido um documento", lembra.

Essa foi a segunda vez que ela foi até a Defensoria. Maria tenta na Justiça o direito de continuar a receber a aposentadoria do companheiro, que está em coma há sete meses, após ter sofrido um AVC (acidente vascular cerebral). "Estamos juntos há 12 anos, mas não somos casados oficialmente", diz.



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