Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 4 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Economia

soraiapedrozo@dgabc.com.br | 4435-8057

Homens também contribuem com 5%

Conforme INSS, donos de casa registrados no
CadÚnico têm direito a alíquota reduzida


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

05/07/2014 | 07:23


As donas de casa de baixa renda podem contribuir com a Previdência Social com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo (R$ 724), o que totaliza valor mensal de R$ 36,20. Porém, além das mulheres, os donos de casa também se enquadram nesta situação.

Conforme orientação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como a mulher, o homem também pode se inscrever na Previdência Social como contribuinte facultativo de baixa renda.

Segundo o advogado previdenciário Jairo Guimarães, do escritório de advocacia Leite e Guimarães, não deve haver discriminação de sexo na legislação. “Apesar de termos uma cultura em que a mulher que é responsável pelos afazeres domésticos, pode ocorrer com que o homem seja essa pessoa. A lei não pode ter distinção em relação ao gênero.”

Para Guimarães, esta questão ajuda os casais homossexuais. “O Superior Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva com todos os direitos sociais. Pode ser que haja casais em que um dos homens fique responsável pela casa, e ele deve ter todos os direitos.”

Quem contribui com esta alíquota tem direito a aposentadoria por idade (homens com 65 anos e mulheres com 60 anos), por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Lembrando que os homens que adotam também têm direito a esse benefício desde outubro do ano passado, a partir da sanção da lei 12.873.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) não está prevista para esse tipo de contribuição.

BAIXA RENDA - Para ter direito à alíquota reduzida, a pessoa não deve exercer nenhuma atividade profissional remunerada. A família precisa ter renda mensal de até dois salários- mínimos (R$ 1.448).

Além disso, é necessário se inscrever no CadÚnico, cadastro coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para identificação de famílias de baixa renda; o objetivo é que elas possam ser beneficiadas por políticas sociais.

Para mais informações sobre onde e como se inscrever, basta ligar para o telefone 0800 707 2003 ou acessar o site do ministério (www.mds.gov.br).

Somente após o registro no CadÚnico é que a pessoa deve se inscrever na Previdência Social. Esse procedimento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br).  



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Homens também contribuem com 5%

Conforme INSS, donos de casa registrados no
CadÚnico têm direito a alíquota reduzida

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

05/07/2014 | 07:23


As donas de casa de baixa renda podem contribuir com a Previdência Social com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo (R$ 724), o que totaliza valor mensal de R$ 36,20. Porém, além das mulheres, os donos de casa também se enquadram nesta situação.

Conforme orientação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como a mulher, o homem também pode se inscrever na Previdência Social como contribuinte facultativo de baixa renda.

Segundo o advogado previdenciário Jairo Guimarães, do escritório de advocacia Leite e Guimarães, não deve haver discriminação de sexo na legislação. “Apesar de termos uma cultura em que a mulher que é responsável pelos afazeres domésticos, pode ocorrer com que o homem seja essa pessoa. A lei não pode ter distinção em relação ao gênero.”

Para Guimarães, esta questão ajuda os casais homossexuais. “O Superior Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva com todos os direitos sociais. Pode ser que haja casais em que um dos homens fique responsável pela casa, e ele deve ter todos os direitos.”

Quem contribui com esta alíquota tem direito a aposentadoria por idade (homens com 65 anos e mulheres com 60 anos), por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Lembrando que os homens que adotam também têm direito a esse benefício desde outubro do ano passado, a partir da sanção da lei 12.873.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) não está prevista para esse tipo de contribuição.

BAIXA RENDA - Para ter direito à alíquota reduzida, a pessoa não deve exercer nenhuma atividade profissional remunerada. A família precisa ter renda mensal de até dois salários- mínimos (R$ 1.448).

Além disso, é necessário se inscrever no CadÚnico, cadastro coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para identificação de famílias de baixa renda; o objetivo é que elas possam ser beneficiadas por políticas sociais.

Para mais informações sobre onde e como se inscrever, basta ligar para o telefone 0800 707 2003 ou acessar o site do ministério (www.mds.gov.br).

Somente após o registro no CadÚnico é que a pessoa deve se inscrever na Previdência Social. Esse procedimento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br).  

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;