Cerca de 500 famílias foram removidas de área no Jardim Pajussara
Cerca de 500 famílias foram removidas de terreno na Rua Pernambuco, no Jardim Pajussara, em Mauá, na manhã de ontem. Quem realizou a retirada foi a GCM (Guarda Civil Municipal), sem pedido de reintegração de posse à Justiça. Os ocupantes reclamam que receberam apenas notificação da Prefeitura, no dia anterior à ação.
A remoção começou por volta das 6h, quando houve confronto com os guardas-civis, que teriam ofendido e ameaçado os ocupantes com cassetetes. Foi ateado fogo em alguns barracos, ação filmada pelos moradores.
“Eu e meu marido estamos desempregados, não temos lugar para ir nem onde ficar. Estamos sendo retirados daqui sem auxílio. Na rua é que não dá para ficar”, disse a desempregada Gislene Teodoro da Silva, 22 anos, que mora com o marido e dois filhos.
A ocupação do terreno foi iniciada no dia 14 de junho. As famílias vêm do próprio bairro, em área onde o esgoto corre a céu aberto, próxima a um rio que transborda quando chove.
Os trabalhadores de empresa terceirizada contratada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade para destruir os barracos se recusaram a trabalhar. “Também sou pai de família, não acho certo a Prefeitura tirar esse povo daqui sem aviso”, reclamou um funcionário. Dois guardas assumiram a direção do trator e destruíram os barracos.
LEGALIDADE
Conforme o presidente da Associação dos Advogados do Grande ABC, Antônio Carlos Cristiano, para fazer uma reintegração de posse, é necessária autorização judicial. “É preciso pensar na parte social. Por ser terreno público, a GCM pode agir, pois é trabalho da guarda cuidar do patrimônio municipal. Mas fazer isso é também proteger o local contra possíveis invasões antes de elas acontecerem.”
Sobre a ação, a Prefeitura afirmou que tem o dever e o direito de zelar pelo patrimônio público, sem necessidade de autorização judicial. O Executivo informou ainda que as famílias foram orientadas a se inscrever em programas habitacionais. Sobre o guarda que assumiu a direção do trator para destruir os barracos, a Prefeitura alegou que, antes de integrar a corporação, ele foi operador de máquinas, portanto, teria documentação e capacitação para tal tarefa.
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