Apesar de ser considerada conquista histórica dos movimentos de defesa da Educação, a aprovação do PNE (Plano Nacional da Educação) na Câmara dos Deputados representa início de mais uma etapa de discussões, segundo especialistas ouvidos pelo Diário. Depois de tramitar no Congresso por cerca de três anos e meio, o texto final do documento, que estabelece 20 metas ambiciosas para a melhoria da qualidade do ensino no País nos próximos dez anos, depende não só da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas também de regulamentações para que tenha efeito positivo.

Na visão da gerente da área técnica do Movimento Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o plano apresenta agenda desafiadora para a Educação brasileira, que precisará do empenho de todos os governos e da sociedade. “É importante que os Estados e municípios elaborem seus planos locais ou adaptem os documentos vigentes no prazo dado (um ano)”, comenta. Na região, as sete cidades iniciaram as discussões sobre o tema neste ano.

A professora do curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera de São Bernardo Walkiria Savira Belapetravicius destaca que o PNE, em tese, é perfeito, porém, não há legislação específica para a aplicação de cada uma das 20 metas, especialmente a relacionada ao financiamento da Educação. Segundo o documento, o investimento público deve atingir o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do País no quinto ano de vigência e, no mínimo, o equivalente a 10% ao fim de 2024.
“Na hora de aplicar a verba, muito se perde na burocratização. Além disso, não sabemos quanto dos recursos do PIB vai para a Educação pública, quanto vai para o ProUni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Ciência Sem Fronteiras e para isenção fiscal de instituições privadas”, enumera. Para Walkiria, a Conae (Conferência Nacional da Educação), programada para novembro, será espaço para mais uma etapa de discussões acerca da aplicação das metas do plano.

Para a coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Educação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Ana Lúcia Sanches, o recurso precisa chegar aos municípios para que o investimento mínimo na Educação – 25% do Orçamento –, possa ser ampliado. “Precisamos investir em políticas de formação dos professores, porque não adianta nada as outras melhorias sem educadores qualificados”, destaca.
A fiscalização do cumprimento da legislação por parte dos municípios e Estado é outra necessidade, apontam as especialistas. Entre as ferramentas disponíveis, destacam os conselhos da Educação e a plataforma on-line criada pelos organismos de defesa da Educação do País, chamada Observatório do PNE.

Vagas em creche e ensino integral são principais desafios

As metas 1 e 6 estão entre os considerados principais desafios dos gestores públicos municipais para cumprimento do PNE (Plano Nacional da Educação). Os dois pontos determinam, respectivamente, que os municípios universalizem, até 2016, a pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) e ampliem a oferta de creche (zero a 3 anos) para atender, no mínimo, 50% das crianças; e ofereçam Educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas para atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica.

Para a coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Educação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Ana Lúcia Sanches, os municípios têm plenas condições de colocar todas as crianças com 4 e 5 anos na escola, no entanto, é necessário investimento grande em creche.
Levantamento da Fundação Seade mostra que a região precisa criar, até 2020, pelo menos 20.670 vagas nesta faixa etária do ensino. “Há variações sobre o número de crianças das redes que procuram a Educação pública, então, talvez precisemos renegociar”, afirma Ana Lúcia.

Em relação ao ensino em tempo integral, a especialista acredita que a principal dificuldade da região seja atender a quantidade de crianças necessária. “Estamos avançando, mas isso requer muito investimento em estrutura”, comenta.