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São Caetano suspende licitação da Zona Azul

TCE faz questionamentos ao edital, que já havia sido modificado; Paço diz que está tudo certo


Júnior Carvalho
Especial para o Diário

14/06/2014 | 07:00


A Prefeitura de São Caetano suspendeu a licitação para a concessão do controle da Zona Azul. O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acatou novas representações contra a concorrência e determinou que o Palácio da Cerâmica apresente as justificativas até segunda-feira. O Paço não tem previsão de quando vai retomar o pregão.

A novela envolvendo a exploração do estacionamento rotativo na cidade iniciou no ano passado, quando venceu o contrato com a então operadora do serviço, a empresa Cello Auto. Nova licitação foi aberta para escolha de outro prestador de serviços, mas o TCE considerou procedentes alguns apontamentos feitos por representação ao edital aberto e pediu que a Prefeitura modificasse o certame. Por enquanto, as 2.896 vagas demarcadas no município continuarão sem administração.

Entre os itens do edital questionados pelo tribunal estão as exigências de comprovação da capacidade técnica das interessadas na gerência do serviço. As representações feitas por munícipes – os quais o governo diz ser da oposição – afirmam que alguns requisitos técnicos solicitados no processo licitatório só devem ser comprovados após a empresa ter vencido o certame, não durante a concorrência. Para os autores dos processos, as exigências restringem a participação na disputa. O TCE apura.

A Prefeitura informou que todos os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizatório foram atendidos e os erros identificados no edital, corrigidos.

A administração peemedebista já se queixou da quantidade de representações no TCE que tem resultado na paralisação de diversas licitações. Na ótica da administração, os processos são impetrados por integrantes da oposição, com o objetivo de engessar as ações do governo de Pinheiro. Ao receber uma representação, seja ela com fundamento ou não, é praxe da Corte pedir a paralisação do certame. Existem outras concorrências que estão com o mesmo problema.

Recentemente, o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) afirmou que a burocracia da licitação impedia que a Zona Azul voltasse a ser cobrada antes do segundo semestre. Enquanto isso, comerciantes têm reclamado da falta de vaga para estacionar no município.



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