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Paço de Sto.André transfere aluguel de fórum ao TRF

Governo Grana entrega ao tribunal custo do prédio da Justiça Federal, no bairro Paraíso


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

09/06/2014 | 07:00


A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), não irá mais pagar o aluguel do fórum da Justiça Federal na cidade para o TRF (Tribunal Regional Federal), em acerto com a Corte nacional. O Paço despende R$ 1,3 milhão ao ano com a locação do local (incluindo impostos), situado no bairro Paraíso. Desde a inauguração do órgão público no município, em 2001, a Prefeitura ficava responsável pelo pagamento integral da taxa. Sob a justificativa de problemas financeiros, o governo petista, entretanto, renegociou o antigo termo junto ao TRF.

A Prefeitura firmou, primeiramente, acordo que passou a vigorar a partir do dia 18 para repartir igualitariamente os custos imobiliários até o fim deste ano. O secretário de Relações Institucionais de Santo André, Tiago Nogueira (PT), sinalizou abatimento parcial já neste mês.

“Não temos como arcar com esses valores. Eles (TRF) entenderam a situação, porém como alegaram que não havia previsão (orçamentária) para acolher tudo de uma vez, então, nós iremos pagar R$ 45 mil mensais até dezembro, fazendo uma transição”, detalhou o petista.

A partir de 2015, conforme a proposta fechada em São Paulo, haverá transferência da totalidade desses gastos ao TRF. O ajuste foi feito com a diretoria de departamento de patrimônio do órgão federal na semana passada.

“É instituição importante na cidade, que facilita o trabalho dos advogados, mas hoje a Prefeitura precisa cortar o custeio. Foram 13 anos quitando essa dívida. Somente essa despesa dá impacto de cerca de R$ 15 milhões (no período de mais de uma década)”, contabilizou Tiago Nogueira.

O Paço gasta, em média, R$ 6 milhões anuais apenas com aluguéis de imóveis que abrigam departamentos públicos. O governo criou comissão para analisar todos os contratos vigentes. “Ideia é verificar perfis para ser reduzido o percentual (de despesas). Aluguéis estão no contexto”, concluiu o secretário de Relações Institucionais.
Outra locação na mira da administração Carlos Grana é a do prédio da Secretaria de Mobilidade, Obras e Serviços Públicos, no qual se despende R$ 2,1 milhões ao ano. A Pasta chefiada por Paulinho Serra (PSD) está localizada em edifício da Rua Catequese, no Centro.



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