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Eleições do CNAS: avanços e desafios da democracia

No dia 23 de maio, acompanhei mais um processo eleitoral do CNAS...


Carlos Ferrari
Do Diário do Grande ABC

31/05/2014 | 07:00


No dia 23 de maio, acompanhei mais um processo eleitoral do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Foi o quarto desde 2004, quando a sociedade civil passou, por decreto presidencial, a acessar o direito de democraticamente eleger seus próprios representantes, sem qualquer interferência externa.

Desde então muita coisa aconteceu. O conselho assumiu gradativamente seu papel político, e atualmente atua como indutor do processo deliberativo e fiscalizador da política pública de assistência social, além de configurar-se em âmbito nacional como uma referência quando o assunto é controle social.

Contudo, como em qualquer instância democrática, o processo deve ser constantemente aprimorado.

Há quem pleiteie, por exemplo, maior participação de representações desinstitucionalizadas naquele espaço. Os defensores desta vertente acreditam que tal medida traria para o debate nacional um número mais significativo de usuários, o que significaria maior vocalização das demandas locais, regionais, ou de destinatários da política.

Por outro lado, há quem acredite que por se tratar de uma instância nacional, deve-se considerar como critérios para a participação a capacidade de vocalização de demandas de segmentos e regiões com força e capacidade organizativa, que legitime a representação e a representatividade. Pessoalmente, defendo essa perspectiva, pois creio que é o que de fato conquistamos na Lei Orgânica da Assistência Social, mais precisamente em seu artigo 5º, inciso 2º, que traz como diretriz básica para a organização da política, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Infelizmente, para além do bom debate político, o enviesamento jurídico acaba por vezes atuando como um fantasma que assusta e bota em risco toda a efervescência dessa mobilização. Exemplo disso é um acordão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determina que aquelas pessoas eleitas, indicadas por suas organizações, não podem ser substituídas. Tal determinação desconsidera nossa legislação e o acúmulo democrático, e vira o rosto para a autonomia daqueles movimentos que têm a expectativa de contribuir com o controle social no âmbito do Suas.

Liminares, mandatos de segurança, e outros instrumentos legais legítimos, vez ou outra, também acabam surgindo, por vezes sendo a última alternativa para garantir o direito de participar, mas em outros casos, acabam sendo apenas um substitutivo ineficiente para boas conversas e alinhamentos que fortaleceriam ainda mais a participação popular.

O último processo eleitoral do CNAS teve um pouco de tudo isso. Ministério Público questionando habilitações, votos equivocados por verbalizarem o nome da organização e não da pessoa, e muitas defesas contra e a favor de determinados posicionamentos.

No todo, creio que mais uma vez avançamos. Vi com alegria o grande volume de pessoas envolvidas, articuladas e motivadas. Também, testemunhei incoerências gritantes, ao menos se analisadas, a partir de meu ponto de vista político. Tenho enormes dificuldades de compreender, por exemplo, porque a população em situação de rua buscou duas vagas na titularidade, mesmo tendo eu próprio pedido votos para um de seus representantes. Lamentei que o movimento negro tenha ficado de fora, e celebrei a eleição de organizações como Pia Sociedade São Paulo, Organização Nacional de Cegos do Brasil, Fórum Nacional de População de Rua, dentre outras.

O CNAS tem muitos desafios pela frente. No próximo ano vai capitanear a organização da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, além, é claro, de orientar todas as outras a serem realizadas em âmbito estadual e municipal.

Há que se avançar na qualificação das relações entre estado e entidades, rompendo com a criminalização das ONGs e avançando para consolidar o marco regulatório das organizações da sociedade civil.

Precisamos urgente iniciar o debate em torno de uma nova PNAS (Política Nacional de Assistência Social), pensando em uma política adequada aos tempos em que vivemos.

* Carlos Ferrari épresidente da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), faz parte da diretoria executiva da ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil) e é atual integrante do CNS (Conselho Nacional de Saúde). 



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Eleições do CNAS: avanços e desafios da democracia

No dia 23 de maio, acompanhei mais um processo eleitoral do CNAS...

Carlos Ferrari
Do Diário do Grande ABC

31/05/2014 | 07:00


No dia 23 de maio, acompanhei mais um processo eleitoral do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Foi o quarto desde 2004, quando a sociedade civil passou, por decreto presidencial, a acessar o direito de democraticamente eleger seus próprios representantes, sem qualquer interferência externa.

Desde então muita coisa aconteceu. O conselho assumiu gradativamente seu papel político, e atualmente atua como indutor do processo deliberativo e fiscalizador da política pública de assistência social, além de configurar-se em âmbito nacional como uma referência quando o assunto é controle social.

Contudo, como em qualquer instância democrática, o processo deve ser constantemente aprimorado.

Há quem pleiteie, por exemplo, maior participação de representações desinstitucionalizadas naquele espaço. Os defensores desta vertente acreditam que tal medida traria para o debate nacional um número mais significativo de usuários, o que significaria maior vocalização das demandas locais, regionais, ou de destinatários da política.

Por outro lado, há quem acredite que por se tratar de uma instância nacional, deve-se considerar como critérios para a participação a capacidade de vocalização de demandas de segmentos e regiões com força e capacidade organizativa, que legitime a representação e a representatividade. Pessoalmente, defendo essa perspectiva, pois creio que é o que de fato conquistamos na Lei Orgânica da Assistência Social, mais precisamente em seu artigo 5º, inciso 2º, que traz como diretriz básica para a organização da política, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Infelizmente, para além do bom debate político, o enviesamento jurídico acaba por vezes atuando como um fantasma que assusta e bota em risco toda a efervescência dessa mobilização. Exemplo disso é um acordão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determina que aquelas pessoas eleitas, indicadas por suas organizações, não podem ser substituídas. Tal determinação desconsidera nossa legislação e o acúmulo democrático, e vira o rosto para a autonomia daqueles movimentos que têm a expectativa de contribuir com o controle social no âmbito do Suas.

Liminares, mandatos de segurança, e outros instrumentos legais legítimos, vez ou outra, também acabam surgindo, por vezes sendo a última alternativa para garantir o direito de participar, mas em outros casos, acabam sendo apenas um substitutivo ineficiente para boas conversas e alinhamentos que fortaleceriam ainda mais a participação popular.

O último processo eleitoral do CNAS teve um pouco de tudo isso. Ministério Público questionando habilitações, votos equivocados por verbalizarem o nome da organização e não da pessoa, e muitas defesas contra e a favor de determinados posicionamentos.

No todo, creio que mais uma vez avançamos. Vi com alegria o grande volume de pessoas envolvidas, articuladas e motivadas. Também, testemunhei incoerências gritantes, ao menos se analisadas, a partir de meu ponto de vista político. Tenho enormes dificuldades de compreender, por exemplo, porque a população em situação de rua buscou duas vagas na titularidade, mesmo tendo eu próprio pedido votos para um de seus representantes. Lamentei que o movimento negro tenha ficado de fora, e celebrei a eleição de organizações como Pia Sociedade São Paulo, Organização Nacional de Cegos do Brasil, Fórum Nacional de População de Rua, dentre outras.

O CNAS tem muitos desafios pela frente. No próximo ano vai capitanear a organização da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, além, é claro, de orientar todas as outras a serem realizadas em âmbito estadual e municipal.

Há que se avançar na qualificação das relações entre estado e entidades, rompendo com a criminalização das ONGs e avançando para consolidar o marco regulatório das organizações da sociedade civil.

Precisamos urgente iniciar o debate em torno de uma nova PNAS (Política Nacional de Assistência Social), pensando em uma política adequada aos tempos em que vivemos.

* Carlos Ferrari épresidente da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), faz parte da diretoria executiva da ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil) e é atual integrante do CNS (Conselho Nacional de Saúde). 

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