Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 1 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Siraque lidera apoio à legalização de jogos de azar

Deputado federal do PT abre debate em comissão por marco regulatório sobre a atividade


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

28/04/2014 | 06:42


Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, o deputado Vanderlei Siraque (PT) encabeça discussão pela liberação de jogos de azar no País. Embora evite tratar sobre os desdobramentos da proposta, o petista tenta criar marco regulatório da jogatina, hoje ilegal, que movimenta cerca de R$ 19 bilhões por ano de forma clandestina. Atualmente, no Brasil, apenas as loterias – federal e esportiva – constituem uma exceção às normas de direito penal.

Com essas duas únicas opções, a arrecadação da Caixa Econômica Federal gira em torno de R$ 11 bilhões. Isso porque jogos de azar com apostas em dinheiro, como do bicho, cassino, roleta, carteado, rinha de galo, são proibidos por lei, desde 1946, ano em que o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto. “Ele avaliava que os recursos financiavam a oposição. Verdade é que o jogo continou existindo, só que sem regulamentação. É uma hipocrisia”, considera Siraque.

O parlamentar frisa que a proibição gera propina, inclusive dentro da polícia, corrupção, lavagem de dinheiro e fortalece o crime organizado. “A ilegalidade somente serve para corromper autoridades, como mostrou-se no caso do (bicheiro) Carlinhos Cachoeira (preso pela Polícia Federal)”, disse. Em contrapartida, o contrário afastaria a ação da “banda podre”. “Com eventual legalização, a receita seria destinada para os cofres do Estado, ao invés de corruptos, além de geração de emprego. Estima-se em 500 mil postos de trabalho”.

Siraque liderou na última semana a primeira audiência da comissão, reunindo professores universitários e especialistas em Direito público para discutir o assunto no Congresso. “Não há posição de partido (PT) nem de governo (Dilma Rousseff, PT). Não apresentei projeto, pois, por enquanto, o debate é do ponto de vista acadêmico.”

Líder do PT na Câmara dos Deputados, o parlamentar Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, prefere minimizar o tema polêmico aberto pelo correligionário ao dizer que, em princípio, é iniciativa que respeita. “Na bancada ainda não foi pautada essa proposta”, conclui.

Na maioria dos países da América Latina a jogatina é liberada, sendo em alguns a espinha dorsal da economia do Estado devido ao forte efeito financeiro. Cuba entra no seleto grupo de nações que proíbem a prática por ser contrária ao capitalismo. Cassinos em cidades do Uruguai e Chile, por exemplo, são usados de centro de atração turística. Antes do veto, o Brasil tinha municípios históricos, como Rio de Janeiro, Petrópolis, Lambari e Poços de Caldas na lista de grandes rendas no setor.

Questionado se é adepto de jogos, Siraque ironiza e fala que só joga futebol. “Não jogo (os de azar) porque não tenho habilidade. Não sou contra aqueles que praticam.”

Atualmente, no Brasil a lei de contravenções penais prevê reclusão de três meses a um ano a quem for flagrado explorando jogos de azar. 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;