O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), encaminhou à Câmara projeto que institui aumento da gratificação de risco de vida aos GCMs (Guardas-Civis Municipais) e aos SPs (Seguranças Patrimoniais), adequando à lei federal. O adicional de periculosidade dos servidores públicos subirá de 25% para 30% dos vencimentos. Na prática, os profissionais vão receber acréscimo de R$ 128, passando de R$ 364 para R$ 492.
O impacto financeiro da medida será de R$ 1,9 milhão ao ano, conforme levantamento econômico da Prefeitura. São 766 profissionais que se enquadram na categoria. A proposta faz parte de acordo firmado entre a corporação e o Paço. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), o diferencial do texto diz respeito ao aditivo incidir sobre tabela superior à atual, de salário base de R$ 1.640. “Fizemos a partir de classe com remuneração um pouco maior.”
O projeto entrou nesta semana na Casa com regime de urgência, porém, independentemente da data de aprovação, a proposta retroage a 1º de janeiro. Dirigente do Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Santo André, Carlos Alberto Pavan negou que o procedimento seja benefício ao funcionalismo. “Parte dos servidores teria aumento por direito. Eles (governo) só estão estendendo. Entendemos que sairia de uma forma ou de outra, pois atualiza o que é a legislação federal.”
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