O vereador Pery Cartola (Solidariedade) protocolou junto ao Ministério Público pedido de análise da licitação e do contrato firmado pela secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, para construção de unidades habitacionais no Jardim Silvina. Edital e acordo foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aplicou multa à integrante do governo de Luiz Marinho (PT).
Segundo o parlamentar de oposição, o relatório assinado pelo conselheiro Sidney Beraldo chamou atenção ao indicar possibilidade de direcionamento. Beraldo criticou itens no processo de seleção que poderiam restringir a participação de empresas e favoreceriam certame com cartas marcadas.
“O TCE indicou possível cartel na licitação. Minha representação serve para que o MP faça pente-fino e veja se há irregularidades, se o preço pago condiz com o mercado, se todos os trâmites ocorreram dentro da legalidade”, ressaltou Pery.
Com recurso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, a obra de Habitação está orçada em R$ 31,7 milhões e o acordo foi fechado com a Construtora Cronacon. A contestação do contrato foi formulada pela Construtora Celi Ltda.
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