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Atividade Delegada entra em vigor em até 40 dias

Medida integra pacote de intervenções na área da Segurança anunciado ontem

Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC
08/04/2014 | 07:00
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Andréa Iseki/DGABC


Depois de regulamentar operação que permite aos GCMs (Guardas-Civis Municipais) trabalhar em seus dias de folga em troca de reforço no salário, a Prefeitura de São Caetano será a primeira do Grande ABC a aderir à Atividade Delegada. O projeto prevê a contratação de policiais militares em dias de folga para trabalhar em prol do município.

A ação integra pacote de investimentos na área da Segurança, anunciado ontem pelo prefeito, Paulo Pinheiro (PMDB). De acordo com o chefe do Executivo, o investimento de R$ 9 milhões atende às reivindicações da população, que tem protestado contra os índices de assaltos e homicídios.

O projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o governo do Estado para a implementação do bico oficial dos policiais militares em seus dias de folga será encaminhado à Câmara hoje. “Estamos dando o primeiro passo e espero que em cerca de 40 dias já tenhamos o convênio assinado”, destaca o comandante da 3º Companhia do 6º Batalhão da PM, capitão Robinson Castropil.

De acordo com o secretário de Segurança de São Caetano, Marco Antonio Alvares Barreiras, a expectativa é que a cidade passe a contar com 15 policiais militares a mais por dia, o equivalente a 15% do efetivo do município, para atividades administrativas. “Eles poderão executar ações fiscalizatórias e, apesar de não estarem exercendo sua função, não deixa de ter obrigação de polícia preventiva e ação em caso de crimes”, diz.

O convênio traz benefício à medida que reduz os riscos dos bicos, segundo Castropil. “Sabemos que as atividades extras acabam matando o profissional em seu horário de folga e neste caso ele estará respaldado pela corporação, fardado e armado”, observa. A expectativa é que cada policial receba R$ 1.500 como incremento mensal.

O complemento de lei que autoriza policiais militares a desempenharem a Atividade Delegada foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em dezembro de 2012. O ‘bico oficial’, como é conhecido na Capital e Mogi das Cruzes, onde já vigora, foi descartado pelas demais cidades da região.

OUTRAS AÇÕES

Entre as medidas anunciadas estão a reformulação do projeto que oficializa o bico da GCM desde janeiro. A ideia é que no prazo de dez dias os guardas passem a receber R$ 158 por jornada em vez de R$ 125, e o limite de plantões passe de quatro para dez por mês. Iniciantes ganham salário mensal de cerca de R$ 2.100.

Está aberta licitação para compra de fardamento e munição (367 pistolas calibre 380 e 12 espingardas calibre 12) para os GCMs. A expectativa é que os itens sejam entregues até julho. Além disso, a frota de viaturas passará de 37 para 50. Guardas da cidade ainda terão novo refeitório, transferência do canil para a Avenida Guido Aliberti, reforma das sete bases da corporação e aquisição de rádios HTs.

Além de inicio de estudo para reformulação do sistema de monitoramento por câmeras, o prefeito anunciou entrega de subvenção às policias Civil e Militar, revitalização da sede da 3ª Companhia da PM na Avenida Goiás e do 2º DP (Santa Maria) e manutenção da base da PM no bairro Prosperidade e do 1º DP (Fundação).

UBSs serão reformadas até julho

Na área da Saúde, começou ontem mutirão para a reforma do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), no bairro Boa Vista, e da UBS (Unidade Básica da Saúde) Amélia Richard Locatelli, no bairro Santa Maria. A promessa é executar melhorias como conserto de telhado, troca de piso, pintura e adequações de acessibilidade em todas as 14 unidades e dois centros de Saúde até julho.

O pacote de ações apresentado prevê ainda inauguração do centro cirúrgico de oftalmologia Neusa Bassetto, do Hospital de Olhos Dr. Jaime Tavares, amanhã, às 9h. A expectativa do secretário de Saúde, Mário Chekin, é zerar a fila de espera por procedimentos, que conta atualmente com 300 pessoas, no prazo de 30 dias. O investimento foi de R$ 140 mil. “Agora não precisaremos mais depender de horário no centro cirúrgico do Márcia Braido para atender nossa demanda porque teremos os melhores aparelhos e profissionais do Estado”, avalia Chekin.

Na manhã de hoje, às 9h, será realizada cerimônia de entrega de tomógrafo ao Hospital Municipal de Emergências Albert Sabin. O equipamento estava quebrado desde setembro. “Recebemos essa herança e custava R$ 420 mil o conserto ou R$ 700 mil a compra de outro, então compramos um de última geração”, observa.

Para quinta-feira, às 15h, está prevista a entrega de aparelho de ultrassonografia ao Hospital São Caetano. Com a melhoria, obtida em parceria com a Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, a promessa é zerar fila de espera pelo procedimento dos atuais dois meses para 20 dias. Cerca de 150 pessoas aguardam por uma ultrassonografia na cidade.

EDUCAÇÃO

Na noite de ontem, a Prefeitura realizou entrega de tablets a 950 adolescentes que concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental em 2013. A ação representa estímulo para que os jovens deem prosseguimento aos estudos e integra parceria com a empresa Positivo.




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