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Impasse trava abertura da CPI da Saúde em Diadema

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Mudança no regimento interno da Câmara cria imbróglio jurídico e emperra averiguação


Rogério Santos
do Diário do Grande ABC

15/02/2014 | 07:16


 Aguardada com expectativa pela oposição, a CPI da Saúde na Câmara de Diadema está emperrada. Alteração no regimento interno da Casa, feito em 2010, resultou em imbróglio jurídico e pode enterrar o pedido de investigação no departamento de Saúde da Prefeitura, um dos mais criticados na gestão do prefeito Lauro Michels (PV).

A instauração de CPI foi aprovada no fim do ano passado, a partir de requerimento de Ricardo Yoshio (PRB), que conseguiu sete assinaturas dos 21 vereadores – um terço da Casa – para abrir o processo de averiguação, como determina o regimento interno da Câmara.

Mas, de acordo com projeto de resolução da mesa diretora aprovado em fevereiro de 2010, para a investigação ser efetivada, após as sete rubricas, tem de ser colocado em votação um decreto legislativo a ser apresentado pelo presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). Para ser aprovado, são necessários 11 votos, ou seja, maioria simples.

Mas para levar a CPI adiante sem a necessidade do crivo dos vereadores, Maninho se ampara na LOM (Lei Orgânica do Município), que estabelece que o procedimento pode ser instaurado mediante requerimento avalizado por um terço dos parlamentares (sete).

“Criou-se uma situação dúbia. Se não houver definição, o caso pode parar na Justiça. Mas espero resolver isso em consenso com os vereadores”, disse o petista.

Favorável à apuração, o chefe do Legislativo sabe que a maioria governista rejeitará o decreto e, portanto, defende que prevaleça o que determina a lei maior do município. O imbróglio será discutido segunda-feira, durante reunião com os líderes dos partidos com representação na Câmara.

O líder do governo, José Dourado (PSDB), avalia que é preciso reavaliar a viabilidade da CPI. “É preciso debater bem essa proposta para avaliarmos se vale a pena insistir nessa apuração”, considerou o tucano.

Secretário de Assuntos Jurídicos do Legislativo, Airton Germano, reconhece a confusão jurídica e sugere a correção do regimento interno. “Esse é um tema que gera muitas dúvidas e precisa ser rediscutido pela Casa.”

O impasse jurídico é mais um desdobramento da polêmica que envolve o pedido de apuração. Ao apresentar o requerimento, Yoshio recuou após pressão do governo. Mas, dois dias depois, incomodado com as críticas de Lauro sobre seu posicionamento, o republicano levou a ação adiante. Autor da proposta, ele comandará os trabalhos caso a CPI entre em vigor.



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