A ONG Pró-Saúde, contratada pelo governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinaliza que absorverá 52 funcionários dos 108 demitidos do Instituto Brasil Novo, cujo termo de convênio com o Paço será encerrado na sexta-feira.

O secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), sustentou que a associação vencedora do processo de licitação tomou a iniciativa de reintegrar parcela dos dispensados. “Ideia (da substituta) é acolher parte da mão de obra atual. Fará entrevista, ver perfil e aos demais realizar seleção.”

Os trabalhadores do Brasil Novo elaboraram carta-manifesto, demonstrando indignação com a saída da ONG que recebia repasse anual de R$ 8,2 milhões dos cofres públicos. O instituto atua desde julho de 2010 no acolhimento social de crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, entre outros espaços, do Lar São Francisco. A Pró-Saúde irá atender a partir de fevereiro dez unidades assistenciais, sendo duas próprias, que pertencem à municipalidade, e outras oito alugadas. Na média, são 165 crianças abrigadas no local.

Diante do certame, o Paço agora despenderá R$ 7,5 milhões com o convênio. O valor por pessoa gira em torno de R$ 3.780 nesse primeiro ano de atuação – os valores serão aditados ao ano. Apesar da diminuição da quantia, Tiago admitiu continuar alto o repasse ao terceiro setor. “Quando a gente coloca per capita, é número que assusta qualquer um. Tem custo da operação elevado, 24 horas por dia, 365 dias no ano. Não é simples, mas podemos debater. A priori seria legal o Ministério Público acompanhar de perto (a parceria).”

O secretário mencionou que a discussão é a mesma levantada, por exemplo, frente aos jovens reclusos na Fundação Casa. “Muito se fala, como na Febem, que cada jovem custa R$ 2.000. Isso sempre entrará em debate. Estamos tranquilos em mostrar o plano de trabalho, documentos do contrato”, disse o petista, ao acrescentar, sem conceder detalhes, que no ano passado o Brasil Novo começou a dar problemas. Mesmo assim, o Paço desconsiderou executar os serviços de forma direta, com servidores.

Tiago revelou que o Juizado da Infância e Juventude de Santo André colocou em xeque a atuação desenvolvida pelo Brasil Novo. “A Fátima (Grana, secretário de Inclusão Social) falou que desde que assumiu (a Pasta, em janeiro de 2013) a juíza da vara tem questionado o trabalhado da atual entidade. Teve compromisso (do governo) em fazer transição e licitar novo (instituto)”, alegou o titular de Relações Institucionais, justificando a troca de responsabilidade diante do término do contrato.

Câmara suspende recesso e vota favorável a novo prazo do Refis

Por unanimidade, os vereadores de Santo André avalizaram ontem o projeto de lei do Executivo que prorroga o prazo do programa de Recuperação de Créditos Fiscais, conhecido como Refis, por mais 30 dias. Com a aprovação, o limite passa para 28 de fevereiro, visando incentivar os moradores a quitarem suas dívidas.

Em quatro meses, o Paço renegociou R$ 33 milhões, sendo que R$ 9,4 milhões já entraram nos cofres municipais. O restante será pago parceladamente. Foram firmados até o momento 3.734 acordos.

O Legislativo levantou recesso parlamentar para apreciar a proposta, que entrou na ordem do dia em regime de urgência.

O secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), afirmou que, com a dilatação, ultrapassa a expectativa de arrecadação, prevista inicialmente em R$ 35 milhões – o programa vigora desde 1º de outubro e é estendido pela segunda vez. A dívida ativa da cidade está em R$ 1,2 bilhão.

Tiago deu o exemplo do Morro da Kibon, onde três proprietários possuem passivo acumulado de R$ 15 milhões. A área é ocupada há mais de 20 anos. São cerca de 2.000 famílias no local, em situação irregular. “Os donos nos procuraram para buscar solução”, frisou o petista. Na negociação, há redução de juros e multa, entre dívidas de IPTU, de ISS, taxas e outros créditos.