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Lauro espera arrecadar
19% a mais com o IPTU

Ricardo Trida/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Após subir PGV, governo de Diadema estima
uma receita de R$ 106,3 milhões com imposto


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

31/12/2013 | 07:00


O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), projeta arrecadar 19% a mais com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. O acréscimo decorre principalmente no reajuste da PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base de cálculo do tributo.

Conforme Orçamento aprovado neste mês pela Câmara, a receita com o imposto está estimada em R$ 106,3 milhões. Em 2013, em peça estruturada pelo ex-prefeito Mário Reali (PT), a expectativa de ganhos municipais com o IPTU era de R$ 89 milhões – R$ 17,2 milhões a menos do que para os próximos 12 meses.

A majoração de arrecadação projetada pelo governo Lauro está acima da inflação dos últimos 12 meses. Em 2013, o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), utilizado pela Fundação Getulio Vargas para estipular valores de aluguéis, teve variação de 5,51%.

Segundo a peça orçamentária, também vai acrescer a dependência financeira da receita do IPTU nos cofres da Prefeitura. Em 2013, a tarifa representava 9,54% do Orçamento, avaliado em R$ 932,9 milhões. Para o ano que vem, o IPTU representa 10,85% dos R$ 979,4 milhões que o Executivo espera receber.

O carnê do tributo já foi encaminhado aos 78.658 contribuintes cadastrados e, segundo a administração, o aumento médio é de 13%, percentual próximo do reajuste na PGV, aprovado em setembro pelo Legislativo, de 17%.

A proposta que inflacionou a PGV, e consequentemente o IPTU, foi encaminhada à Casa no mesmo período da votação do acordo de concessão de serviços à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para zerar dívida de R$ 1,1 bilhão. À ocasião, vereadores concentraram debates na terceirização do fornecimento de água e tratamento de esgoto, e pouco discutiram sobre a majoração do imposto.

Neste ano, o munícipe poderá parcelar em até 12 vezes a quantia, sendo que, se pagar à vista, terá 10% de desconto. Aposentados, pensionistas, deficientes físicos, emancipadores do município, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e pessoas jurídicas declaradas de utilidade pública estão isentas.

TAXA DA LUZ

Também está estimado aumento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), a taxa da luz. A administração Lauro espera arrecadar R$ 7,4 milhões com o tributo para o ano que vem, ante R$ 7 milhões para 2013 – alta de 6%.

A CIP é anexada à conta de luz paga pelo contribuinte e serve para que o município invista em serviços de iluminação, como troca de lâmpadas e instalação de postes.



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