Estudantes da Faculdade de Direito de São Bernardo que têm dívida ativa junto à instituição de ensino reclamam de nova regra imposta para a realização de rematrícula para o ano letivo de 2014. Conforme a resolução de número 54, criada em maio, os alunos só podem dar prosseguimento aos estudos depois de pagar metade do débito à vista.

Conforme explica a aluna do 4º ano Fernanda Sereni, 21 anos, a mudança na forma de parcelamento de débitos com a faculdade pegou a todos de surpresa. Até o ano passado, os estudantes tinham a opção de parcelar o valor da dívida ativa em até 18 vezes no momento de fazer a rematrícula. “Minha dívida é de cerca de R$ 8.000 e fica inviável pagar R$ 4.000 à vista. Provavelmente terei de abandonar o curso”, lamenta a jovem, moradora de Santo André.

A estudante do 2º ano Andréa Morais, 21, ressalta que os alunos não se negam a pagar aquilo que devem, no entanto, precisam de meios acessíveis para que isso aconteça.“Os alunos estão sendo tratados com descaso pela direção da faculdade, que em tese foi criada para beneficiar estudantes de baixa renda.” A jovem destaca ainda que a instituição não oferece programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos) ou Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para ajudar aqueles que têm dificuldade financeira. O valor da mensalidade da instituição é de cerca de R$ 800.

Além de terem organizado petição on-line contra o que consideram ação abusiva, os alunos programam ato para o dia 18, às 20h30. Segundo eles, a instituição tem gastos desnecessários apontados no portal da transparência. A página na internet mostra que em 2013, a faculdade gastou cerca de R$ 150 mil em pães – alimento que não é ofertado aos estudantes. “Estou consultando amigos advogados e até pensando em partir para o Judiciário”, diz a assistente administrativa e aluna do 4º ano Maria Ivete Lacerda.

INADIMPLÊNCIA

A Direito São Bernardo informou que a medida adotada visa diminuição do índice de inadimplentes, hoje na casa dos 35,19%. A ideia é chegar a até 10%. Em documento divulgado em seu site, a faculdade esclarece que se mantém exclusivamente das mensalidades pagas pelos estudantes, no entanto, tem 52,5% de seu orçamento comprometido com a dívida ativa – total de R$ 14,4 milhões. Outra justificativa colocada pela instituição é a alta taxa de inadimplência geral em acordos de parcelamento da dívida ativa – 35,19%.