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Fez-se justiça no Mensalão?

O 15 de novembro já está marcado na história brasileira por ser o dia da Proclamação da República, ocorrida em 1889


Do Diário do Grande ABC

27/11/2013 | 06:52


Artigo

O 15 de novembro já está marcado na história brasileira por ser o dia da Proclamação da República, ocorrida em 1889. Contudo, a mesma data neste ano também ficará gravada por ter sido o dia em que alguns dos réus da AP (Ação Penal) 470 se entregaram à polícia, em cumprimento aos mandados de prisão expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para muitos, a prisão dos ‘mensaleiros’ representa virada de página na nossa história. Significa a vitória do ‘bem contra o mal’, o despertar da Nação no combate à corrupção, entre outros sentimentos. É preciso considerar, entretanto, que o episódio certamente é importante, mas não marca o fim da corrupção.

Não deve ser vista com bons olhos a decisão dos nobres ministros do STF que, especificamente com relação aos réus que ainda aguardam o julgamento de recursos, determinou o cumprimento imediato de parte do acórdão condenatório e compeliu os acusados a cumprir, desde logo, as penas em face das quais já teria ocorrido o trânsito em julgado. Uma sentença condenatória não poderia ser ‘fatiada’, dividida em pedaços. Os argumentos e os fundamentos expostos em sentença judicial formam sequência lógica de raciocínio, sendo inadequada a sua divisão. No julgamento dos ‘mensaleiros’, o fracionamento da sentença, da forma como efetuado pelo STF, para assim permitir que parte dela seja executada desde já, é algo que afronta a ideia de unicidade do documento.

Outra consideração necessária está no fato de que alguns dos réus que se encontram presos desde o dia 15 foram flagrantemente vilipendiados em suas liberdades individuais. Isso porque, no afã de se expedir os mandados de prisão, esqueceram de verificar se existiam, ou não, vagas disponíveis no regime semiaberto. Assim, após a apresentação espontânea da maioria dos presos, aqueles que tinham direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto foram surpreendidos quando notaram que ficariam reclusos, na realidade, em regime fechado.

O esforço empreendido para se garantir aos ‘mensaleiros’ a imediata transferência para o semiaberto deveria ser sempre adotado pelo Estado, em todos os casos. É o mínimo que se espera, até mesmo por questão de isonomia. A prisão dos ‘mensaleiros’, apesar de muito relevante, não resolve o problema dos cofres públicos, gravemente lesados pelo aludido esquema criminoso. Para a efetiva satisfação do Estado e real benefício do povo brasileiro, o julgamento estará definitivamente completo e acabado somente quando ocorrer a devolução de todo o dinheiro público desviado. Apenas desta forma se fará a tão almejada Justiça. O resto é apenas ‘fumaça’.

Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.

Palavra do leitor

Semasa
Recebemos ‘carta aberta à população de Santo André’. Nela, há tentativa de justificar a relação entre Semasa, de Santo André, e Sabesp. Eu e tantos outros munícipes nem sabíamos que o Semasa, sendo autarquia, tinha dívida tão grande com a Sabesp. Nós devemos honrar nossas dívidas com a Prefeitura e com outros. Por que não o Semasa com a Sabesp? Gostaríamos sim de ouvir a proposta da Sabesp quanto ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, pois compreendemos que o Semasa tem nos explorado quanto às cobranças, sem dizer ainda que ilude a todos com propaganda na qual afirma possuir 96% de coleta de esgoto, quando, em frente de nossa residência, quase no Centro da cidade, corre esgoto a céu aberto. O que o Semasa tem feito é a troca de hidrômetros, constantemente e sem necessidade. Ainda tem criado transtorno a muitos. No nosso caso, conseguimos provar que em uma das trocas, a própria aferição do Inmetro estava irregular. Com a surpresa da ocorrência, prometeram o ressarcimento de contas pagas e visitas técnicas aos locais, o que nunca aconteceu.
Vlamir Belfante
Santo André

Vivo?
Serviço de incompetente é o que considero do prestado pela operadora Vivo. Na madrugada do dia 17, vândalos destruíram a caixa de distribuição de linhas do Vivo Fixo da região onde moro, no bairro Balneária, e também na Estrada Brasílio de Lima, em São Bernardo. Depois de várias reclamações, o serviço foi executado no dia 22. Porém, para minha surpresa, o serviço foi tão incompetente, que trocaram meu número por outro, faço ligações para qualquer lugar e no identificador do telefone da outra pessoa aparece número que não é o meu. Onde se viu, além de demorar tanto tempo para restabelecer o serviço, trocarem meu número? Já fiz várias reclamações e ninguém sabe dizer o que aconteceu. Esta operadora deveria trocar seu nome de Vivo para ‘Morto’! É algo que deveria ser averiguado, pois o telefone de muitos moradores ainda se encontra mudo.
Maria Isabel de Oliveira Bressani
São Bernardo

Politicagem
Que falta de vergonha dos vereadores da ‘bancada de amamentação’ da administração de Santo André! Reclamam do secretário de Saúde o bloqueio para a total liberdade na marcação de consultas e exames nas unidades de Saúde do município, com agendas reservadas para os seus pseudoeleitores, ficando os que necessitam, sem ter a interferência deles, meses no aguardo de atendimento médico. Além de colocar assessores comissionados nos serviços ambulatoriais, que recebem as indicações dos gabinetes, fazem pressões sobre os funcionários. O líder do protesto, José de Araujo, tem no uso de politicagem servindo-se de contínuo de luxo para os eleitores, não só na área da Saúde, como em toda a Prefeitura. Os demais vereadores têm um pouco mais de compostura e enviam só seus aspones para interferir no andamento dos protocolos e marcação de consultas. Até que eles têm razão de reclamar, pois se perdem o poder de interferir nas marcações de consultas, exames e protocolos de requerimentos, o que é que irão fazer para exercer os mandatos, porque projetos, requerimentos e proposituras não são seus fortes, que muitos não sabem nem o que é.
Aylton Denari
Santo André

Indulto
Se vão indultar Genoino e Jefferson por motivo de doença, por que não indultar também o coitado do Zé Dirceu? Ele também sofre de doença incurável: a megalomania e que, permanecendo no presídio, pode levá-lo à morte em pouco tempo.
Ronaldo Gomes Ferraz
Rio de Janeiro

Bolivariana
Privatizar, para mim, é o governo cair fora do negócio. Exemplos: no pré-sal, sem ter certeza de que o negócio é viável, o governo disponibilizará quase R$ 500 bilhões nos próximos anos. Idem nos aeroportos, pois continua com 49% e ainda financiará os espertos empresários com aqueles empréstimos subsidiados do BNDES. Então, isso não é privatização. É ‘latrinização’. Bem ao estilo sul-americano mais retrógrado.
Paulo H. Coimbra de Oliveira
Barra (RJ)
 



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Fez-se justiça no Mensalão?

O 15 de novembro já está marcado na história brasileira por ser o dia da Proclamação da República, ocorrida em 1889

Do Diário do Grande ABC

27/11/2013 | 06:52


Artigo

O 15 de novembro já está marcado na história brasileira por ser o dia da Proclamação da República, ocorrida em 1889. Contudo, a mesma data neste ano também ficará gravada por ter sido o dia em que alguns dos réus da AP (Ação Penal) 470 se entregaram à polícia, em cumprimento aos mandados de prisão expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para muitos, a prisão dos ‘mensaleiros’ representa virada de página na nossa história. Significa a vitória do ‘bem contra o mal’, o despertar da Nação no combate à corrupção, entre outros sentimentos. É preciso considerar, entretanto, que o episódio certamente é importante, mas não marca o fim da corrupção.

Não deve ser vista com bons olhos a decisão dos nobres ministros do STF que, especificamente com relação aos réus que ainda aguardam o julgamento de recursos, determinou o cumprimento imediato de parte do acórdão condenatório e compeliu os acusados a cumprir, desde logo, as penas em face das quais já teria ocorrido o trânsito em julgado. Uma sentença condenatória não poderia ser ‘fatiada’, dividida em pedaços. Os argumentos e os fundamentos expostos em sentença judicial formam sequência lógica de raciocínio, sendo inadequada a sua divisão. No julgamento dos ‘mensaleiros’, o fracionamento da sentença, da forma como efetuado pelo STF, para assim permitir que parte dela seja executada desde já, é algo que afronta a ideia de unicidade do documento.

Outra consideração necessária está no fato de que alguns dos réus que se encontram presos desde o dia 15 foram flagrantemente vilipendiados em suas liberdades individuais. Isso porque, no afã de se expedir os mandados de prisão, esqueceram de verificar se existiam, ou não, vagas disponíveis no regime semiaberto. Assim, após a apresentação espontânea da maioria dos presos, aqueles que tinham direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto foram surpreendidos quando notaram que ficariam reclusos, na realidade, em regime fechado.

O esforço empreendido para se garantir aos ‘mensaleiros’ a imediata transferência para o semiaberto deveria ser sempre adotado pelo Estado, em todos os casos. É o mínimo que se espera, até mesmo por questão de isonomia. A prisão dos ‘mensaleiros’, apesar de muito relevante, não resolve o problema dos cofres públicos, gravemente lesados pelo aludido esquema criminoso. Para a efetiva satisfação do Estado e real benefício do povo brasileiro, o julgamento estará definitivamente completo e acabado somente quando ocorrer a devolução de todo o dinheiro público desviado. Apenas desta forma se fará a tão almejada Justiça. O resto é apenas ‘fumaça’.

Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.

Palavra do leitor

Semasa
Recebemos ‘carta aberta à população de Santo André’. Nela, há tentativa de justificar a relação entre Semasa, de Santo André, e Sabesp. Eu e tantos outros munícipes nem sabíamos que o Semasa, sendo autarquia, tinha dívida tão grande com a Sabesp. Nós devemos honrar nossas dívidas com a Prefeitura e com outros. Por que não o Semasa com a Sabesp? Gostaríamos sim de ouvir a proposta da Sabesp quanto ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, pois compreendemos que o Semasa tem nos explorado quanto às cobranças, sem dizer ainda que ilude a todos com propaganda na qual afirma possuir 96% de coleta de esgoto, quando, em frente de nossa residência, quase no Centro da cidade, corre esgoto a céu aberto. O que o Semasa tem feito é a troca de hidrômetros, constantemente e sem necessidade. Ainda tem criado transtorno a muitos. No nosso caso, conseguimos provar que em uma das trocas, a própria aferição do Inmetro estava irregular. Com a surpresa da ocorrência, prometeram o ressarcimento de contas pagas e visitas técnicas aos locais, o que nunca aconteceu.
Vlamir Belfante
Santo André

Vivo?
Serviço de incompetente é o que considero do prestado pela operadora Vivo. Na madrugada do dia 17, vândalos destruíram a caixa de distribuição de linhas do Vivo Fixo da região onde moro, no bairro Balneária, e também na Estrada Brasílio de Lima, em São Bernardo. Depois de várias reclamações, o serviço foi executado no dia 22. Porém, para minha surpresa, o serviço foi tão incompetente, que trocaram meu número por outro, faço ligações para qualquer lugar e no identificador do telefone da outra pessoa aparece número que não é o meu. Onde se viu, além de demorar tanto tempo para restabelecer o serviço, trocarem meu número? Já fiz várias reclamações e ninguém sabe dizer o que aconteceu. Esta operadora deveria trocar seu nome de Vivo para ‘Morto’! É algo que deveria ser averiguado, pois o telefone de muitos moradores ainda se encontra mudo.
Maria Isabel de Oliveira Bressani
São Bernardo

Politicagem
Que falta de vergonha dos vereadores da ‘bancada de amamentação’ da administração de Santo André! Reclamam do secretário de Saúde o bloqueio para a total liberdade na marcação de consultas e exames nas unidades de Saúde do município, com agendas reservadas para os seus pseudoeleitores, ficando os que necessitam, sem ter a interferência deles, meses no aguardo de atendimento médico. Além de colocar assessores comissionados nos serviços ambulatoriais, que recebem as indicações dos gabinetes, fazem pressões sobre os funcionários. O líder do protesto, José de Araujo, tem no uso de politicagem servindo-se de contínuo de luxo para os eleitores, não só na área da Saúde, como em toda a Prefeitura. Os demais vereadores têm um pouco mais de compostura e enviam só seus aspones para interferir no andamento dos protocolos e marcação de consultas. Até que eles têm razão de reclamar, pois se perdem o poder de interferir nas marcações de consultas, exames e protocolos de requerimentos, o que é que irão fazer para exercer os mandatos, porque projetos, requerimentos e proposituras não são seus fortes, que muitos não sabem nem o que é.
Aylton Denari
Santo André

Indulto
Se vão indultar Genoino e Jefferson por motivo de doença, por que não indultar também o coitado do Zé Dirceu? Ele também sofre de doença incurável: a megalomania e que, permanecendo no presídio, pode levá-lo à morte em pouco tempo.
Ronaldo Gomes Ferraz
Rio de Janeiro

Bolivariana
Privatizar, para mim, é o governo cair fora do negócio. Exemplos: no pré-sal, sem ter certeza de que o negócio é viável, o governo disponibilizará quase R$ 500 bilhões nos próximos anos. Idem nos aeroportos, pois continua com 49% e ainda financiará os espertos empresários com aqueles empréstimos subsidiados do BNDES. Então, isso não é privatização. É ‘latrinização’. Bem ao estilo sul-americano mais retrógrado.
Paulo H. Coimbra de Oliveira
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