O Código de Obras e Edificação, proposto pelo prefeito Donisete Braga (PT), ainda está nas comissões da Câmara de Mauá, mas já criou polêmica no plenário ontem e motivou nova articulação do G-8 para atrasar a votação do projeto, prevista para ocorrer em duas semanas.

A principal crítica está relacionada à outorga onerosa, que será cobrada caso a propositura seja aprovada. O texto determina o pagamento de 75% do valor venal do terreno, se o munícipe ou empresário construa mais do que 1,5 vez a metragem da área.

Por exemplo, um lote de 1.000 mil metros quadrados poderá ter até 1.500 metros quadrados de construção.

Caso a outorga onerosa seja paga, o proprietário poderá edificar até quatro vezes o tamanho do terreno. Admir Jacomussi (PRP) vai solicitar que o índice seja aumentado para seis vezes.

Os vereadores afirmaram que o projeto dificulta as construções na cidade. Atualmente, não existe cobrança de outorga onerosa, conforme informado pela administração. “O ideal seria permitir construção até duas vezes o tamanho do terreno, principalmente para empreendimentos comerciais. O valor venal é relativo e está ligado à planta genérica da cidade, que pode ser modificada facilmente pela Câmara. Fica muito frágil”, explicou Jacomussi.

O presidente da Casa, Paulo Suares (PT), defendeu a regulamentação das obras em Mauá. “Muitos empreiteiros vêm para a cidade, vendem milhares de unidades habitacionais e depois vão embora. A Prefeitura fica com o impacto, porque precisa atender à demanda criada pela nova população”, disse.

O petista admitiu que o tema é delicado, principalmente pela cobrança da outorga. “Ver quem sai prejudicado depende do ponto de vista. É preciso discutir com todas as classes sociais”, ponderou.

Diante do amplo debate, o G-8 voltou à ativa. O vereador Chiquinho do Zaíra (PTdoB), um dos líderes do movimento independente, defendeu que, diante da complexidade, o texto deveria ser apreciado somente em fevereiro. “Votar no fim do ano um projeto desse tipo é ruim para os vereadores e para o governo”, analisou.

O parlamentar não teve sucesso no pedido e solicitou que a propositura seja encaminhada para análise da Comissão de Cultura, alegando que a construção de áreas de lazer será prejudicada. Coincidentemente, a comissão que debate as atividades culturais na cidade é composta pelos vereadores do G-8. Nos bastidores, comenta-se que o parecer será contrário ao texto, o que poderia atrasar a votação.

Para impedir o revés, no dia 5 será realizado encontro entre técnicos da Prefeitura e parlamentares para explicação do projeto. A reunião também vai definir data para audiência pública.

Câmara aprova Orçamento em primeira discussão

A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada em primeira discussão ontem e será votada em definitivo na semana que vem. Presidente da Casa, Paulo Suares (PT) avaliou não ser necessária sessão extraordinária para avalizar o texto.

Segundo o presidente, dez emendas foram apresentadas e garantem repasses para o terceiro setor. “No meu entendimento, elas não valem porque não discriminam ao quadro da dotação. Mas as comissões vão analisar”, considerou.

Os vereadores apresentaram as modificações nos moldes das emendas compulsórias, ou seja, os pedidos seriam incluídos no projeto de lei sem especificação da dotação orçamentária. A Comissão de Finanças analisará as propostas e depois o plenário vai discutir a validade do texto.

O modelo de apresentação de emendas havia sido prometido pelo prefeito Donisete Braga (PT), mas foi vetada por inviabilidade financeira. Cada vereador teria direito a apresentar R$ 200 mil em obras ou repasses. As emendas compulsórias são usadas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, além dos parlamentos municipais de Santo André e Diadema.